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IL 17/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belmonte - SC UASG 6546498 Divulgada no PNCP

Contratação do SISTEMA DE ENSINO FUTURO PROFICIENTE (SISTEMA MAXI DE ENSINO E ACERTA BRASIL), para os alunos do Maternal III, Pré-escolar I e II e anos iniciais do Ensino…

MUNICIPIO DE BELMONTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTE

Valor estimado R$ 145.313,21
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aluno Proficiente - Sistema Maxi MaternalMaterial Unidades 30 R$ 220,06 R$ 6.601,80
2 Aluno Proficiente - Sistema Maxi Nivel 1Material Unidades 35 R$ 292,07 R$ 10.222,45
3 Aluno Proficiente - Sistema Maxi Nivel 2Material Unidades 38 R$ 318,00 R$ 12.084,00
4 Aluno Proficiente - EF1 -Sistema Ensino + SAEB - 1º anoMaterial Unidades 37 R$ 549,08 R$ 20.315,96
5 Aluno Proficiente - EF1 -Sistema Ensino + SAEB - 2º anoMaterial Unidades 38 R$ 549,08 R$ 20.865,04
6 Aluno Proficiente - EF1 -Sistema Ensino + SAEB - 3º anoMaterial Unidades 45 R$ 549,08 R$ 24.708,60
7 Aluno Proficiente - EF1 -Sistema Ensino + SAEB - 4º anoMaterial Unidades 44 R$ 549,08 R$ 24.159,52
8 Aluno Proficiente - EF1 -Sistema Ensino + SAEB - 5º anoMaterial Unidades 48 R$ 549,08 R$ 26.355,84
Total estimado dos itens R$ 145.313,21

Objeto completo

Contratação do SISTEMA DE ENSINO FUTURO PROFICIENTE (SISTEMA MAXI DE ENSINO E ACERTA BRASIL), para os alunos do Maternal III, Pré-escolar I e II e anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) das escolas municipais de Belmonte-SC, para o ano letivo de 2026 e anos subsequentes, em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 14.133/21, de 01 de abril de 2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELMONTE
CNPJ
80.912.108/0001-90
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTE
Código da unidade (UASG)
6546498
Local
Belmonte - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
71/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80912108000190-1-000091/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 145.313,21 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 446.994,50, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELMONTE publicou 85 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 260.145,75, e o total já movimentado soma R$ 22,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 17/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 145.313,21, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE FORMALIZACAO E DEMANDA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERENCIA, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belmonte - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELMONTE, em Belmonte - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80912108000190-1-000091/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 13:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.