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000082/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Marataízes - ES UASG 01609408000128-001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SHOW DA BANDA DELÍRIOS PARA 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL - PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DO ABACAXI 2026

MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes

Valor estimado R$ 30.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SHOWServiço UNIDADE 1 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Total estimado dos itens R$ 30.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO SHOW DA BANDA DELÍRIOS PARA 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL - PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DO ABACAXI 2026

Informação complementar

O valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a contratação da Banda Delírios para apresentação artística no Festival do Abacaxi, a ser realizado no dia 25 de setembro de 2026, na localidade de Brejo dos Patos, interior do Município de Marataízes/ES, mostra-se compatível com as características e especificidades do objeto, considerando a natureza do espetáculo, a estrutura artística e técnica necessária à sua execução, a duração da apresentação e os custos operacionais e logísticos inerentes à contratação.O Festival do Abacaxi constitui evento de interesse público voltado à valorização da produção rural, do agro turismo e do agronegócio, com o objetivo de promover os produtores locais, estimular a comercialização dos produtos da agricultura, fortalecer a identidade e as tradições da comunidade rural e fomentar a movimentação econômica e turística na região.Nesse contexto, a contratação de atração artística de reconhecido alcance popular mostra-se adequada à programação do evento, contribuindo para a atração e permanência de público, a divulgação do Festival e o fortalecimento das atividades econômicas desenvolvidas durante sua realização.O valor proposto contempla a prestação do serviço artístico e os elementos necessários à realização do espetáculo, considerando as características específicas da Banda Delírios, sua trajetória profissional, repertório, experiência em eventos e capacidade de atração de público, além das despesas e condições próprias da contratação.Para fins de demonstração da compatibilidade do preço, deverão ser considerados os documentos constantes dos autos, tais como contratos, notas fiscais, notas de empenho ou outros documentos idôneos relativos a apresentações realizadas pela atração artística em períodos recentes, observando-se as particularidades de cada contratação, como local, data, duração do show, estrutura disponibilizada, despesas de deslocamento e demais condições que possam influenciar na formação do preço.Dessa forma, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mostra-se razoável e proporcional ao objeto pretendido, desde que devidamente corroborado pelos elementos de pesquisa e comprovação de preços constantes do processo, em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARATAIZES
CNPJ
01.609.408/0001-28
Unidade
Prefeitura Municipal de Marataízes
Código da unidade (UASG)
01609408000128-001
Local
Marataízes - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
035331/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01609408000128-1-000154/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em Espírito Santo: é maior que 61% delas. Na amostra de 1.389 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 112.076,20, variando de R$ 255,00 a R$ 26.269.394,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 122 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.491.909,64, e o total já movimentado soma R$ 182 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000082/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIF - INEX 82-26.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Marataízes - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARATAIZES, em Marataízes - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01609408000128-1-000154/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 09:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.