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DL 213/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 União do Oeste - SC UASG CIN406 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E EXAMES…

MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

Valor estimado R$ 69.434,66
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (25)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO – HORAS FIXAS.Serviço HORAS 50 R$ 85,28 R$ 4.264,00
2 AFERIÇÃO DE RUIDO DE CICLO DE TRABALHO, CONTEMPLA 25 PONTOS DE RUIDO.Serviço Unidades 25 R$ 138,61 R$ 3.465,25
3 AFERIÇÃO DE VIBRAÇÃO, CONTEMPLA 20 PONTOS DE VIBRAÇÃOServiço Unidades 20 R$ 380,21 R$ 7.604,20
4 GESTÃO DE LAUDOS E PROGRAMAS SSTServiço Unidades 1 R$ 9.375,81 R$ 9.375,81
5 EXAME MÉDICO OCUPACIONALServiço CONSULTA 90 R$ 57,75 R$ 5.197,50
6 AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL.Serviço CONSULTA 10 R$ 172,62 R$ 1.726,20
7 CONSULTA AVULSAServiço CONSULTA 6 R$ 98,28 R$ 589,68
8 ELETROCARDIOGRAMA.Serviço EXAMES 10 R$ 79,09 R$ 790,90
9 ELETROENCEFALOGRAMA.Serviço EXAMES 15 R$ 143,78 R$ 2.156,70
10 AUDIOMETRIA OCUPACIONALServiço EXAMES 30 R$ 43,90 R$ 1.317,00
11 ESPIROMETRIAServiço EXAMES 5 R$ 93,47 R$ 467,35
12 TESTE DE ACUIDADE VISUALServiço EXAMES 30 R$ 28,76 R$ 862,80
13 AFERIÇÃO DE RUÍDO DE CICLO DE TRABALHOServiço Unidades 5 R$ 138,64 R$ 693,20
14 AFERIÇÃO DE VIBRAÇÃO.Serviço Unidades 3 R$ 380,21 R$ 1.140,63
15 AFERIÇÃO DE CALORServiço Unidades 6 R$ 152,08 R$ 912,48
16 AFERIÇÃO DE QUÍMICOS O QUAL CONTEMPLA 02 PONTOS QUÍMICOS: POERIA RESPIRÁVEIS + SÍLICA LIVRE CRISTALINA.Serviço Unidades 2 R$ 706,68 R$ 1.413,36
17 AFERIÇÃO DE QUÍMICOS 1: CONTEMPLA PONTOS DE VARREDURA DE METAIS.Serviço Unidades 2 R$ 559,07 R$ 1.118,14
18 AFERIÇÃO DE QUÍMICOS 2: CONTEMPLA PONTOS DE VARREDURAS DE VAPORES ORGÂNICOS (TINTAS E SOLVENTES).Serviço Unidades 2 R$ 645,98 R$ 1.291,96
19 AFERIÇÃO DE QUÍMICOS 3: CONTEMPLA PONTO DE POEIRA RESPIRÁVEIS + SÍLICA.Serviço Unidades 2 R$ 353,34 R$ 706,68
20 AFERIÇÃO DE QUIÍMICOS 4: CONTEMPLA PONTO DE VARREDURA DE ACÍDOS INORGÂNICOS.Serviço Unidades 2 R$ 500,32 R$ 1.000,64
21 AFERIÇÃO DE QUÍMICOS 5: CONTEMPLA PONTO DE QUÍMICO PADRÃO.Serviço Unidades 2 R$ 343,77 R$ 687,54
22 AUDIOMETRIA OCUPACIONAL IN COMPANY.Serviço EXAMES 20 R$ 52,95 R$ 1.059,00
23 EXAMES MÉDICO OCUPACIONAL IN COMPANYServiço CONSULTA 210 R$ 64,44 R$ 13.532,40
24 EXAME RAIO XServiço EXAMES 25 R$ 99,00 R$ 2.475,00
25 ASSESSORIA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO – HORAS VARIÁVEIS.Serviço HORAS 24 R$ 232,76 R$ 5.586,24
Total estimado dos itens R$ 69.434,66

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E EXAMES COMPLEMENTARES PERTINENTES PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPÍO DE UNIÃO DO OESTE/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE
CNPJ
78.505.591/0001-46
Unidade
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
Código da unidade (UASG)
CIN406
Local
União do Oeste - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
213/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78505591000146-1-000203/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 69.434,66 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 466.100,73, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE publicou 111 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 192.668,84, e o total já movimentado soma R$ 21,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, coleta de lixo e resíduos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 213/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 69.434,66, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTODEFORMALIZACAODEDEMANDAMEDICINADOT, ESTUDOTECNICOPRELIMINARMEDICINADOTRABALHOass, TERMODEREFERENCIAMEDICINADOTRABALHOassinado, Autorizacao de Abertura de Processo 2 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de União do Oeste - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE, em União do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78505591000146-1-000203/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.