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5/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rondonópolis - MT UASG 00177279000183 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.658.868/0003-33, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM OFERTA DE PACOTE…

CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 35.755,02
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA UM PACOTE DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO: INGLÊS: LEGISLATIVE AND EXECUTIVE 40H, VEREADORES DIGITAIS: TECNOLOGIA INTELIGENCIA ARTIFICAL AO SEU ALCANCE 40H, BUSINESS INTELLIGENCE COM POWER BI 40H, ORATÓRIA 20H.MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 35.755,02 R$ 35.755,02
Total estimado dos itens R$ 35.755,02

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.658.868/0003-33, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM OFERTA DE PACOTE DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, NAS SEGUINTES TEMÁTICAS: ORATÓRIA– 20H; INGLÊS: LEGISLATIVE AND EXECUTIVE – 40H; VEREADORES DIGITAIS: TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO SEU ALCANCE – 40H; BUSINESS INTELLIGENCE COM POWER BI – 40H.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
CNPJ
00.177.279/0001-83
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
00177279000183
Local
Rondonópolis - MT
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00177279000183-1-000022/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.755,02 está entre as menores das contratações de material escolar em Mato Grosso: é maior que 9% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.324.130,13, variando de R$ 4.243,02 a R$ 16.320.864,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS publicou 16 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 702.922,98, e o total já movimentado soma R$ 11,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, mobiliário e equipamentos, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.755,02, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Requisicao do Setor Demandante.pdf, Formacao do Preco Estimado (Metodo, Fontes de Pesquisa, Responsavel pela Estimativa, Balizamento dos Precos.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rondonópolis - MT?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS, em Rondonópolis - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00177279000183-1-000022/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 15:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.