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38/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Beberibe - CE UASG 520 Divulgada no PNCP

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ? Senac para executar e atender as demandas do Projeto Municipal Qualifica Beberibe 2026, visando Qualificação…

MUNICIPIO DE BEBERIBE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Valor estimado R$ 208.660,00
Propostas até 12/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 01 - Qualificação Artesanato em CrochêServiçoNão se aplica SERVIÇO 2 R$ 13.600,00 R$ 27.200,00
2 02 - Qualificação Artesanato em Renda de BilroServiçoNão se aplica SERVIÇO 2 R$ 14.800,00 R$ 29.600,00
3 03 - Qualificação Artesanato em MacramêServiçoNão se aplica SERVIÇO 2 R$ 13.050,00 R$ 26.100,00
4 04 - Qualificação Artesanato em FuxicoServiçoNão se aplica SERVIÇO 2 R$ 13.050,00 R$ 26.100,00
5 05 - Qualificação Artesanato LabirintoServiçoNão se aplica SERVIÇO 2 R$ 14.800,00 R$ 29.600,00
6 06 - Básico em Maquiagem SocialServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 13.750,00 R$ 13.750,00
7 07 - Design de SobrancelhasServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 12.400,00 R$ 12.400,00
8 08 - Técnicas para GarçomServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 12.950,00 R$ 12.950,00
9 09 - Culinária para IniciantesServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 8.300,00 R$ 8.300,00
10 10 - Drinques e CoquetéisServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 9.060,00 R$ 9.060,00
11 11 - Inteligência EmocionalServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 5.600,00 R$ 5.600,00
12 12 - Panetones, Bolos e Roscas NatalinasServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
Total estimado dos itens R$ 208.660,00

Objeto completo

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ? Senac para executar e atender as demandas do Projeto Municipal Qualifica Beberibe 2026, visando Qualificação Profissional, Inclusão Social/ Econômica, Fortalecimento da Empregabilidade, Expansão das Opções de Aprendizado e Fomento do Desenvolvimento do Município de Beberibe ? CE, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Beberibe/CE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BEBERIBE
CNPJ
07.528.292/0001-89
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Código da unidade (UASG)
520
Local
Beberibe - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1505001-20262026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07528292000189-1-000074/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 208.660,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 78% delas. Na amostra de 2.019 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.033.484,60, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BEBERIBE publicou 12 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.657.420,55, e o total já movimentado soma R$ 79,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 208.660,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO - 20260229.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Beberibe - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BEBERIBE, em Beberibe - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07528292000189-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 16:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.