Contratação do serviço manutenção de centrais de ar-condicionado
MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
Documentos do edital
- Despacho de autorizacao para contratar 9 Assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- TR manutencao ar condicionado.pdf Termo de Referência · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- aviso ar.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- Formulario de Demanda - Centrais de Ar 1.pdf Outros Documentos · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- 7/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Limpeza, carga de gás, instalação e desinstalação de ar condicionado, com fornecimento de materiais.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 26 | R$ 475,77 | R$ 12.370,02 |
| 2 | Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Limpeza, carga de gás, instalação e desinstalação de ar condicionado, com fornecimento de materiais.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 6 | R$ 590,00 | R$ 3.540,00 |
| 3 | Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Limpeza, carga de gás, instalação e desinstalação de ar condicionado, com fornecimento de materiais.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 19 | R$ 444,74 | R$ 8.450,06 |
| 4 | Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Limpeza, carga de gás, instalação e desinstalação de ar condicionado, com fornecimento de materiais.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 5 | R$ 455,33 | R$ 2.276,65 |
| 5 | Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza Limpeza, carga de gás, instalação e desinstalação de ar condicionado, com fornecimento de materiais.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 13 | R$ 488,21 | R$ 6.346,73 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.983,46 | ||||
Objeto completo
Contratação do serviço manutenção de centrais de ar-condicionado
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade
- DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
- Código da unidade (UASG)
- 170201
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13042.097.661/2026-42
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000490/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de ar-condicionado
Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Instalação com PMOC quando aplicável
- Selo Procel/Inmetro
- Garantia e assistência autorizada
- Técnico habilitado
CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.983,46 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Rondônia: é maior que 39% delas. Na amostra de 33 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 679.139,36, variando de R$ 500,00 a R$ 9.121.064,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA FAZENDA publicou 149 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.260.740,00, e o total já movimentado soma R$ 168,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.983,46, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho de autorizacao para contratar 9 Assinado.pdf, TR manutencao ar condicionado.pdf, aviso ar.pdf, Formulario de Demanda - Centrais de Ar 1.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000490/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 14:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.