Contratação do serviço especializado de tecnologia da informação junto à SERPRO , denominado Cadastro Compartilhado da Receita Federal (b-Cadastros), que provê uma plataforma de…
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 4740 | Contratação do serviço especializado de tecnologia da informação junto à SERPRO , denominado Cadastro Compartilhado da Receita Federal (b-Cadastros), que provê uma plataforma de compartilhamento de bases de dados por meio de uma rede blockchain permissionada, observados os termos da Instrução Normativa (IN) RFB nº 19, de 17 de fevereiro de 1998, Portaria MF nº 457, de 08 de dezembro de 2016 e em conformidade ao Convênio firmado com a RFB, tendo em vista atender às necessidades das SecretariasServiço | 1 - Serviço | 1 | R$ 96.468,30 | R$ 96.468,30 |
| Total estimado dos itens | R$ 96.468,30 | ||||
Objeto completo
Contratação do serviço especializado de tecnologia da informação junto à SERPRO , denominado Cadastro Compartilhado da Receita Federal (b-Cadastros), que provê uma plataforma de compartilhamento de bases de dados por meio de uma rede blockchain permissionada,
Informação complementar
Em caso de divergências entre a descrição dos itens constantes deste Aviso de Contratação Direta e do Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência, inclusive em face daquelas cadastradas no Portal de Compras do Governo do Estado do Maranhão.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- CNPJ
- 03.526.252/0001-47
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- Código da unidade (UASG)
- 12
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- SEFAZ/00034/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03526252000147-1-000013/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 96.468,30 está acima da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.210.344,42, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA publicou 14 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 385.350,48, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 96.468,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Aviso-de-Contratacao-Direta, Termo-de-Referencia, Ata.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Maranhão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO NACIONAL, PARA ATENDIMENTO A ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT) COM PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO TEMPORÁRIO DE USO DE PLATAFORMA…
São Luís · MA · INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS SAO LUIS-MACARANA
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de tecnologia da informação em locação/licenciamento de software (SaaS - Software as a Service) de gerenciamento, controle de conteúdo de sítio…
São João do Soter · MA · Prefeitura Municipal de São João do Soter
MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - CAMARA MUNICIPAL
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, abrangendo implantação, treinamento, licença de uso suporte e hospedagem mensal dos módulos sistema de Gestão Legislativo, Plenário Digital, Painel de…
São Raimundo das Mangabeiras · MA · MMA-CÂMARA MU.DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03526252000147-1-000013/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 14:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.