Contratação do serviço de renovação de assinatura semestral da “Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico” que é composta por conjuntos de módulos que reúnem todo o conhecimento…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de jornais e periódicos / acervo bibliográfico - com acesso-on-line Assinatura de jornais e periódicos / acervo bibliográfico - com acesso-on-lineServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 38.167,25 | R$ 38.167,25 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.167,25 | ||||
Objeto completo
Contratação do serviço de renovação de assinatura semestral da “Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico” que é composta por conjuntos de módulos que reúnem todo o conhecimento gerado, certificado e sistematizado pela FÓRUM, com acesso simultâneo, ilimitado e perpétuo do conteúdo contratado. A contratação consiste dos seguintes módulos: a) Biblioteca Digital Fórum de Direito; b) Coleção Fórum Professor Celso Bandeira de Mello.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 14.674.303/0001-02
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
- Código da unidade (UASG)
- 925474
- Local
- Salvador - BA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- TCE/014476/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14674303000102-1-000149/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.167,25 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.719.724,89, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA publicou 53 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 77.827,08, e o total já movimentado soma R$ 4,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 118/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.167,25, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEXIGIBILIDADE.pdf, diario_19122025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Salvador - BA?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Bahia
MUNICIPIO DE JEQUIE
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Registradores Eletrônicos de Ponto (REP) e a locação de sistema para controle e gestão da frequência dos servidores, com tecnologia de reconhecimento facial, contemplando a gestão dos registros de…
Jequié · BA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de assinatura de ferramenta eletrônica de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, visando subsidiar a elaboração de estimativas de preços e o planejamento das aquisições e…
Livramento de Nossa Senhora · BA · MBA-PREFEITURA MUNICIPAL LIVRAMENTO N.SENHORA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de internet banda larga, por meio de link compartilhado em fibra óptica, com velocidade mínima de 400 Mbps de download e upload de, no mínimo, 50% da velocidade contratada, sem…
Salvador · BA · CONSELHO REGIONAL REPRES. COMERCIAIS - BA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14674303000102-1-000149/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 07:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.