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562/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 27 Divulgada no PNCP

Contratação do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico no território Catarinense, em cumprimento a Ordem Judicial n° 5007161-13.2025.8.24.0080…

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde

Valor estimado Não informado
Propostas até 17/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 08:07
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Internação Psiquiátrica Contratação em caráter de urgência do serviços de internação de longa permanência em residencial terapêutico, no território Catarinense, em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 5007161-13.2025.8.24.0080, por 365 dias, para o paciente A. P. B. (Data de nascimento: 15/05/1995), para tratamento de dependência química, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para a Unidade SES/GERIH, conforme a requisição SCCD (ANEXO I).Serviço Unidade 365 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico no território Catarinense, em cumprimento a Ordem Judicial n° 5007161-13.2025.8.24.0080, paciente A.P.B., por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Regulação de Internação Hospitalar - GERIH

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
80.673.411/0001-87
Unidade
Secretaria de Estado da Saúde
Código da unidade (UASG)
27
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
27788
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80673411000187-1-000256/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 92 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 824.708,39, e o total já movimentado soma R$ 15,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 562/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 AVISO DE CONTRATA??O DIRETA N 562-2026.pdf, Termo de refer?ncia.pdf, Documento de formaliza??o da demanda.pdf, Minuta do contrato texto de contrato ou aditivo ao contrato.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80673411000187-1-000256/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 08:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.