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000128/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Maria de Jetibá - ES UASG 36388445000138 Divulgada no PNCP

Contratação do serviço de INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA RUA HENRIQUE EGGERT VILA DOS ITALIANOS, junto a Concessionária ESPÍRITO SANTO…

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

Valor estimado R$ 54.113,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICAServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 1 R$ 54.113,04 R$ 54.113,04
Total estimado dos itens R$ 54.113,04

Objeto completo

Contratação do serviço de INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA RUA HENRIQUE EGGERT VILA DOS ITALIANOS, junto a Concessionária ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A EDP

Informação complementar

A contratação do serviço de instalação de rede elétrica de baixa tensão para iluminação pública na Rua Henrique Eggert, localizada na Vila dos Italianos, junto à concessionária Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.-EDP, justificase pela necessidade de implantação da infraestrutura elétrica necessária ao atendimento da iluminação pública do local.A execução do serviço é essencial para proporcionar maior segurança aos moradores e usuários da via, melhorar a visibilidade no período noturno e garantir condições adequadas de utilização do espaço público, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.Considerando que os serviços relacionados à rede elétrica e à conexão à rede de distribuição dependem da atuação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, fazse necessária a contratação junto à EDP, observandose os procedimentos e requisitos técnicos aplicáveis.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
CNPJ
36.388.445/0001-38
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Código da unidade (UASG)
36388445000138
Local
Santa Maria de Jetibá - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026-XN288/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
36388445000138-1-000220/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.113,04 está acima da metade das contratações de material elétrico em Espírito Santo: é maior que 50% delas. Na amostra de 143 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.134.292,29, variando de R$ 116,32 a R$ 252.563.025,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA publicou 159 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 705.276,24, e o total já movimentado soma R$ 112,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000128/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.113,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ECM_20260717_080050050.docx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Maria de Jetibá - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA, em Santa Maria de Jetibá - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36388445000138-1-000220/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 09:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.