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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 170201 Divulgada no PNCP

Contratação do serviço de fornecimento de alimentação e bebidas (coffee-break) com fornecimento de utensílios para montar a mesa e copeira.

MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM PORTO VELHO/RO

Valor estimado R$ 19.701,45
Propostas até 09/10/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 06/10/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 06/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de alimentação e bebidas (coffee-break), para 60 pessoas, de acordo com cardápio sugerido no edital, com fornecimento de louças de cerâmica ou bandejas de aço inoxidável; toalhas, descartáveis e copeira.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 4.459,80 R$ 4.459,80
2 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de alimentação e bebidas (coffee-break), para 60 pessoas, de acordo com cardápio sugerido no edital, com fornecimento de louças de cerâmica ou bandejas de aço inoxidável; toalhas, descartáveis e copeira.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 3.048,33 R$ 15.241,65
Total estimado dos itens R$ 19.701,45

Objeto completo

Contratação do serviço de fornecimento de alimentação e bebidas (coffee-break) com fornecimento de utensílios para montar a mesa e copeira.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.394.460/0001-41
Unidade
DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
Código da unidade (UASG)
170201
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10240-727.006/2026-04
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394460000141-1-000722/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.701,45 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 669.784,87, variando de R$ 110,00 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA FAZENDA publicou 556 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.936.297,48, e o total já movimentado soma R$ 1,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.701,45, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR coffee.pdf, Despacho de autorizacao para contratar 12.pdf, aviso coffee.pdf, FD Dispensa Coffee-breaks (1).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000722/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.