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88/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Encerrada 📍 Santo Antônio do Sudoeste - PR UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ SEBRAE PR, para participação de gestores municipais na Imersão Técnica Internacional 2026 missão de…

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · DEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIO

Valor estimado R$ 39.990,00
Propostas até 11/09/2026 às 11:10 Encerrada
Abertura das propostas 11/09/2026 às 11:10
Publicado no PNCP 23/09/2026
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Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ SEBRAE PR, para participação de gestores municipais na Imersão Técnica Internacional 2026 missão de aprofundamento, no âmbito do Programa Rede de Secretários Programa Cidade Empreendedora SEBRAE PR, com o tema Experiências governamentais para benefício de MPEs e empreendedores Bélgica, França e Suíça, a realizar-se no período de 03 a 14 de novembro de 2026, contemplando: passagens aéreas de ida e volta; hospedagem individual com café da manhã; transfers nos países de destino; material didático exclusivo; tradução simultânea em português em todas as agendas; palestra preparatória antecedendo a viagem; preparação prévia das visitas nos locais programados; acompanhamento técnico de especialista em todas as visitas; workshop de análise e assimilação de aprendizado pós-visitas; e seguro viagem internacional completo, conforme Proposta Comercial anexa.

Informação complementar

Inexistente

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
CNPJ
75.927.582/0001-55
Unidade
DEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIO
Código da unidade (UASG)
3
Local
Santo Antônio do Sudoeste - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
808
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75927582000155-1-000234/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/09/2026 às 11:10. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.990,00 está abaixo da metade das contratações de material escolar em Paraná: é maior que 27% delas. Na amostra de 108 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.289.585,32, variando de R$ 1.100,00 a R$ 66.349.166,39.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE publicou 143 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.088.138,36, e o total já movimentado soma R$ 154,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, credenciamento e chamamento público, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 88/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/09/2026 às 11:10 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.990,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo Antônio do Sudoeste - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, em Santo Antônio do Sudoeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75927582000155-1-000234/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 14:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.