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34/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Serranópolis de Minas - MG UASG 01001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE CAFÉ E DO…

MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS · Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas

Valor estimado R$ 97.067,20
Propostas até 10/06/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/06/2026 às 09:34
Publicado no PNCP 17/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FESTIVAL CAFÉ 2 PALESTRAS 04/09Serviço SERVIÇO 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
2 MISSÃO TÉCNICA SIC - TRANSPORTE RODOVIÁRIO, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃOServiço SERVIÇO 1 R$ 14.000,00 R$ 14.000,00
3 COZINHA SHOW CAFÉServiço SERVIÇO 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
4 MISSÃO TÉCNICA ARAXÁ TRANSPORTE RODOVIÁRIO, HOSPEDAGEM E ALIMENTAçãOServiço SERVIÇO 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
5 MISSÃO TÉCNICA BLUMENAU - TRANSPORTE RODOVIÁRIO, HOSPEDAGEM E ALIMENTAçãOServiço SERVIÇO 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
6 MISSÃO TÉCNICA PERUAÇU - TRANSPORTE RODOVIÁRIO, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃOServiço SERVIÇO 1 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00
7 RECEPTIVOS TURISMO - 20 EMPRESASServiço SERVIÇO 1 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00
8 LEGISLAÇÃO DE LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLOServiço SERVIÇO 1 R$ 13.067,20 R$ 13.067,20
9 CONSULTORIA CAFÉServiço SERVIÇO 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
10 2 PALESTRAS EDUCAÇÃO EMPREENDEDORAServiço SERVIÇO 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
Total estimado dos itens R$ 97.067,20

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE CAFÉ E DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS
CNPJ
01.612.501/0001-91
Unidade
Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Serranópolis de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
34/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612501000191-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/06/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 97.067,20 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.402.507,68, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS publicou 14 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 136.963,17, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 34/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/06/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 97.067,20, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 - Aviso - Dispensa de Licitação (37) (2).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Serranópolis de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS, em Serranópolis de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612501000191-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 13:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.