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37/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lajes - RN UASG 08113466000105 Divulgada no PNCP

Contratação do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN, para a serviços técnicos especializados de natureza, destinados à coordenação…

MUNICIPIO DE LAJES · Prefeitura

Valor estimado R$ 152.616,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Coordenação tecnica geral do projeto e da execução dos serviçosServiçoNão se aplica SERV. 1 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
2 Equipe técnica especializada para atuação na exposição agropecuáriaServiçoNão se aplica SERV. 6 R$ 6.500,00 R$ 39.000,00
3 Serviço técnico de admissão e controle sanitário de animaisServiçoNão se aplica SERV. 2 R$ 6.000,00 R$ 12.000,00
4 Coordenação técnica de pista e locução das atividades do eventoServiçoNão se aplica SERV. 1 R$ 8.500,00 R$ 8.500,00
5 Acompanhamento técnico dos torneios leiteiros e competiçõesServiçoNão se aplica SERV. 3 R$ 5.500,00 R$ 16.500,00
6 Consultorias técnicas e orientação especializada aos produtores ruraisServiçoNão se aplica Hora 120 R$ 85,00 R$ 10.200,00
7 Computação,catalogação e gerenciamento técnico dos resultadosServiçoNão se aplica SERV. 1 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00
8 Implantação de modelo de gestão,monitoramento e avaliação de resultadosServiçoNão se aplica SERV. 1 R$ 5.416,00 R$ 5.416,00
9 Coordenação e gerenciamento operacional das equipes técnicas do eventoServiçoNão se aplica SERV. 1 R$ 9.500,00 R$ 9.500,00
10 Assessoria técnica especializada para julgamentos e premiaçõesServiçoNão se aplica SERV. 1 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
11 Ações técnicas de apoio logistico e operacional às atividades agropecuáriasServiçoNão se aplica SERV. 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Total estimado dos itens R$ 152.616,00

Objeto completo

Contratação do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN, para a serviços técnicos especializados de natureza, destinados à coordenação, planejamento, execução e acompanhamento das atividades técnicas, gerenciais e operacionais da EXPOLAJES 2026 — Exposição Agropecuária do Município de Lajes/RN, em sua trigésima edição, a ser realizada entre os dias 07 e 09 de agosto de 2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAJES
CNPJ
08.113.466/0001-05
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08113466000105
Local
Lajes - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
89606
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08113466000105-1-000084/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 152.616,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 76% delas. Na amostra de 1.126 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 678.329,91, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAJES publicou 14 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.838,32, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 37/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 152.616,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICA%c3%87%c3%83O+DO+TERMO+DE+INEXIGIBILIDADE.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lajes - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJES, em Lajes - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08113466000105-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 07:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.