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DL 3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Boa Esperança - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação do SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE/MG, inscrito no CNPJ n° 16.589.137/0028-83, para execução de programas de capacitação…

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · Unidade Única

Valor estimado R$ 401.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PREPARA GASTRONOMIAServiço SERVIÇOS 1 R$ 170.000,00 R$ 170.000,00
2 Economia Criativa (Gestão e Inovação Musical)Serviço SERVIÇOS 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
3 Oficina DELServiço SERVIÇOS 1 R$ 8.100,00 R$ 8.100,00
4 Curso LDLServiço SERVIÇOS 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
5 Trilha MEIServiço SERVIÇOS 1 R$ 21.000,00 R$ 21.000,00
6 Varejo +Serviço SERVIÇOS 1 R$ 79.200,00 R$ 79.200,00
7 Palestra case de Sucesso “Associação Gente de Fibra”Serviço SERVIÇOS 1 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00
8 Oficinas Design do ArtesanatoServiço SERVIÇOS 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
9 Atração de InvestimentosServiço SERVIÇOS 1 R$ 46.000,00 R$ 46.000,00
Total estimado dos itens R$ 401.500,00

Objeto completo

Contratação do SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE/MG, inscrito no CNPJ n° 16.589.137/0028-83, para execução de programas de capacitação, consultoria, treinamento e desenvolvimento econômico, voltados ao fortalecimento dos pequenos negócios e do ecossistema empreendedor de Boa Esperança/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA
CNPJ
18.239.590/0001-75
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1
Local
Boa Esperança - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
58/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18239590000175-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 401.500,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 94% delas. Na amostra de 2.096 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 26.386.004,01, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA publicou 163 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 374.510,73, e o total já movimentado soma R$ 53,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 401.500,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR INEX SEBRAE, ETP SEBRAE, DFD SEBRAE, ATA REUNIAO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Boa Esperança - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, em Boa Esperança - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239590000175-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 16:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.