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2026-DDG5W/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 237 Divulgada no PNCP

Contratação do serviço de 1 (uma) assinatura eletrônica do jornal digital O Globo pela Vice-Governadoria do Estado do Espírito Santo.

VICE GOVERNADORIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO

Valor estimado R$ 478,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSINATURA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOSServiço 1 UN 1 R$ 478,80 R$ 478,80
Total estimado dos itens R$ 478,80

Objeto completo

Contratação do serviço de 1 (uma) assinatura eletrônica do jornal digital O Globo pela Vice-Governadoria do Estado do Espírito Santo.

Informação complementar

A contratação da assinatura eletrônica do jornal digital O Globo justifica-se pela necessidade de disponibilizar à Vice-Governadoria acesso contínuo e atualizado a conteúdo jornalístico de abrangência nacional, apto a subsidiar o acompanhamento de temas políticos, econômicos, institucionais e sociais relevantes para a atuação administrativa do órgão. A assinatura será utilizada pelo assessor, lotado na Vice-Governadoria, no desempenho de atividades institucionais de acompanhamento de notícias, monitoramento informacional e apoio à comunicação governamental, em articulação com as demandas da Governadoria. Esse acesso contribui para o acompanhamento sistemático da repercussão de fatos de interesse público, para a identificação de temas sensíveis à Administração e para a produção de subsídios informacionais necessários ao exercício das atribuições institucionais. O acesso digital ao periódico mostra-se solução adequada e eficiente, pois permite consulta remota, contínua e tempestiva ao conteúdo disponibilizado pelo veículo, favorecendo maior agilidade na obtenção de informações relevantes ao contexto governamental e administrativo, bem como melhor organização do fluxo informacional de interesse do órgão. Sob o aspecto econômico, a contratação revela-se medida proporcional e razoável, considerando o baixo custo relativo da assinatura eletrônica diante da utilidade prática do serviço para apoio às rotinas institucionais da Vice-Governadoria. Trata-se de solução simples, de ampla acessibilidade e potencial relevância para o acompanhamento qualificado de notícias e análises com impacto sobre a atuação governamental. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao fortalecer a capacidade institucional de monitoramento informacional, apoiar as atividades de comunicação governamental e proporcionar melhores condições para o acompanhamento de matérias e temas relevantes à Administração Pública estadual.

Dados da contratação

Órgão
VICE GOVERNADORIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
31.795.560/0001-03
Unidade
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
Código da unidade (UASG)
237
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026-DDG5W
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
31795560000103-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 478,80 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 3% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 598.750,24, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

VICE GOVERNADORIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO publicou 9 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.216,11, e o total já movimentado soma R$ 10,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2026-DDG5W/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 478,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por VICE GOVERNADORIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31795560000103-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 13:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.