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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 135182 Divulgada no PNCP

Contratação do serviço comum, sem dedicação exclusiva de mão de obra, qual seja, a contratação de empresa especializada no serviço de recarga/manutenção de extintores de incêndio…

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Valor estimado R$ 2.388,69
Propostas até 13/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 09/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio RECARGA/MANUTENÇÃO EM EXTINTOR AP 10 LServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 29,00 R$ 145,00
2 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio RECARGA/MANUTENÇÃO EM EXTINTOR ABC 4 KGServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 27 R$ 36,25 R$ 978,75
3 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio RECARGA/MANUTENÇÃO EM EXTINTOR C02 6 KGServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 84,25 R$ 168,50
4 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio RECARGA/MANUTENÇÃO EM EXTINTOR BC 6 KGServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 46,46 R$ 278,76
5 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio RECARGA/MANUTENÇÃO EM EXTINTOR BC 4 KGServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 33,67 R$ 134,68
6 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio RECARGA/MANUTENÇÃO EM EXTINTOR BC 8 KGServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 45,00 R$ 45,00
7 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio RECARGA/MANUTENÇÃO EM EXTINTOR BC 50 KGServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 253,00 R$ 253,00
8 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio TESTE HIDROSTÁTICO EM MANGUEIRA DE HIDRANTEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 22 R$ 17,50 R$ 385,00
Total estimado dos itens R$ 2.388,69

Objeto completo

Contratação do serviço comum, sem dedicação exclusiva de mão de obra, qual seja, a contratação de empresa especializada no serviço de recarga/manutenção de extintores de incêndio e mangueiras de hidrante da Sede Sureg/MG.

Dados da contratação

Órgão
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
CNPJ
26.461.699/0001-80
Unidade
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
Código da unidade (UASG)
135182
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21445.000087/2026-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26461699000180-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.388,69 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.002.866,37, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO publicou 300 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 29 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 487.999,33, e o total já movimentado soma R$ 139,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, informática e equipamentos de ti, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.388,69, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_50907635_Conab___Termo_de_Referencia__TR__73.pdf, SEI_50959311_Conab___Aviso_de_Contratacao_Direta.pdf, SEI_50863915_Conab___Declaracao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26461699000180-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 17:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.