CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E AO FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS DO…
MUNICIPIO DE JANUARIA · Prefeitura Municipal de Januária
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Programa Prepara Gastronomia: Execução de programa estruturado de consultorias e capacitações voltadas ao fortalecimento de empreendimentos do setor de alimentação fora do lar, incluindo: realização de oficina prática de atendimento e vendas 3h; diagnóstico individualizado de 15 empresas participantes 1h por empresa; consultorias técnicas para desenvolvimento de pratos 4h por empresa; realização de aula show gastronômica 6h, Incluindo o fornecimento de infraestrutura, equipamentos e suporte técnicoServiçoNão se aplica | S | 1 | R$ 95.899,33 | R$ 95.899,33 |
| 2 | Festival da Cachaça Consultorias e oficina prática: Prestação de serviços técnicos especializados para fortalecimento da cadeia produtiva da cachaça artesanal, incluindo consultorias individualizadas e realização de oficina prática abordando boas práticas de produção, padronização, regularização sanitária e estratégias de mercado, visando a qualificação dos produtores locais e agregação de valor ao produto.ServiçoNão se aplica | S | 1 | R$ 9.266,67 | R$ 9.266,67 |
| 3 | Missão Gastronômica: Realização de missão técnica no setor gastronômico, com participação de empresários locais, incluindo os vencedores da competição de pratos do Festival Gastronômico de Januária, com destino a polo estratégico de referência em gastronomia. A iniciativa tem como objetivo promover a troca de experiências, o acesso a boas práticas e a ampliação do conhecimento técnico dos participantes, contribuindo para a inovação, qualificação e aprimoramento dos produtos e serviços ofertados no município. A ação contemplará: •a disponibilização de 1 uma vaga adicional destinada à Administração Municipal, para participação de representante estratégico, com custeio de despesas com transporte e hospedagem, incluído no valor da contratação.ServiçoNão se aplica | S | 1 | R$ 3.336,67 | R$ 3.336,67 |
| 4 | Temporada de Praia Capacitação, Camisas: Realização de capacitação para empreendedores locais carga horária total de 8h, abordando precificação e boas práticas na manipulação de alimentos, bem como confecção e disponibilização de camisetas padronizadas para fortalecimento da identidade visual e organização dos participantes durante a temporada.ServiçoNão se aplica | S | 1 | R$ 5.437,50 | R$ 5.437,50 |
| 5 | Participação em Feiras Expomontes: Participação do município na feira regional Expomontes, incluindo apoio técnico e operacional, disponibilização de auxílio de custo para hospedagem e transporte dos participantes, visando à promoção dos produtos, serviços e potencialidades econômicas locais, bem como ao fortalecimento de conexões comerciais e institucionais.ServiçoNão se aplica | S | 1 | R$ 8.612,50 | R$ 8.612,50 |
| 6 | Participação em feiras e eventos WTM, ABAV e FIP Pantanal: Participação do município em eventos estratégicos do setor turístico e de negócios, incluindo WTM Latin America 2026, ABAV Expo e FIP Pantanal, com apoio técnico e operacional e disponibilização de ajuda de custo para hospedagem e transporte dos participantes, visando à promoção do destino turístico, fortalecimento institucional, geração de negócios e ampliação da visibilidade do município em mercados nacionais e internacionais.ServiçoNão se aplica | S | 1 | R$ 9.033,33 | R$ 9.033,33 |
| 7 | Capacitação para empresários: Realização de capacitação voltada aos pequenos negócios, com foco na utilização de ferramentas digitais, marketing e estratégias de vendas online, visando a modernização, aumento da competitividade e fortalecimento da presença digital das empresas locais.ServiçoNão se aplica | S | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 8 | Capacitações para Agroindústrias 4 vagas: Prestação de consultoria técnica especializada para implantação de Programas de Autocontrole PAC em 4 agroindústrias, incluindo diagnóstico técnico, elaboração de manuais e fluxogramas, implantação dos programas e treinamento de colaboradores, totalizando 120 horas de atendimento.ServiçoNão se aplica | S | 1 | R$ 14.900,00 | R$ 14.900,00 |
| 9 | Capacitações complementares para agentes da Sala Mineira do Empreendedor: Promoção da participação de agentes da Sala Mineira do Empreendedor em eventos estratégicos de capacitação, integração e alinhamento da rede de atendimento, com o objetivo de qualificar tecnicamente os atendimentos prestados aos empreendedores locais, padronizar procedimentos e ampliar a capacidade de orientação aos pequenos negócios. A ação contempla a participação nos seguintes eventos: •Encontros Microrregionais da Rede Aqui Tem Sebrae I e II; •Convenção Estadual da rede; •Encontro Regional da rede. As atividades incluem capacitação técnica, troca de experiências, acesso a boas práticas de atendimento e fortalecimento da atuação dos agentes no apoio ao desenvolvimento dos pequenos negócios no município. Observação: ação subsidiada integralmente pela contratada, sem ônus financeiro para o Município.ServiçoNão se aplica | S | 1 | R$ 3.606,80 | R$ 3.606,80 |
| 10 | Premiação técnica participantes do festival Missão técnica destinada aos vencedores da competição de pratos do Festival Gastronômico e Cultural de Januária, com realização de visitas técnicas e participação em atividades voltadas ao intercâmbio de experiências, qualificação profissional e aprimoramento do setor gastronômico, incluindo custeio integral de deslocamento, hospedagem e atividades técnicas.ServiçoNão se aplica | S | 1 | R$ 19.904,17 | R$ 19.904,17 |
| Total estimado dos itens | R$ 175.996,97 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E AO FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS SETORES DE GASTRONOMIA, TURISMO, COMÉRCIO E AGROINDÚSTRIA, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES, CONSULTORIAS, OFICINAS, MISSÕES TÉCNICAS E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JANUARIA
- CNPJ
- 21.461.546/0001-10
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Januária
- Código da unidade (UASG)
- 2235
- Local
- Januária - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 102
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 21461546000110-1-000079/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 175.996,97 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.059.281,77, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JANUARIA publicou 22 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 793.348,44, e o total já movimentado soma R$ 15,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 175.996,97, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Januária - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JANUARIA, em Januária - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21461546000110-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 10:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.