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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82814575000102/2026/93",
  "numeroControlePNCP": "82814575000102-1-000093/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-29T19:31:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T06:11:31.078Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-do-servico-brasileiro-de-apoio-as-micro-e-ipumirim-sc-82814575000102-2026-93",
 "id": 608189,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 40/2026",
 "objeto": "Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/SC para a realização do programa de capacitação empreendedora Empretec, destinado a empreendedores e potenciais empreendedores do município de Ipumirim/SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE IPUMIRIM",
  "cnpj": "82814575000102",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Ipumirim",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ipumirim",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "94/2026",
 "valorEstimado": 28787,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-29T19:31:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Realização do Programa Empretec (turma com aproximadamente 22 participantes).",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 28787,
   "valorTotal": 28787,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "942026JUSTIFICATIVA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-29T19:31:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/608189/1"
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  {
   "titulo": "942026 AUTORIZACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-29T19:31:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/608189/2"
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