Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, para execução de ações de políticas públicas por meio do Programa Cidade Empreendedora, com foco…
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA · Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA
Documentos do edital
- DESPACHO Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- PARECER JURÍDICO Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- PUBLICAÇÃO PORTARIA Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- TERMO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERÊNCIA Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- PARECER CONTROLE INTERNO Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- PORTARIA ADMINISTRATIVA 004-2026 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIQUIDA MODAS COLINASServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2 | VISITA TÉCNICA - RECIFEServiçoNão se aplica | UNID | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 3 | SEMINÁRIO DE INCLUSÃO PRODUTIVA-TEMA FRANGO CAIPIRAServiçoNão se aplica | UNID | 1 | R$ 14.999,94 | R$ 14.999,94 |
| 4 | FEIRA GASTRONÔMICA SABORES DE COLINAS.ServiçoNão se aplica | UNID | 1 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 |
| 5 | CONSULTORIA ABATEDOURO DE AVESServiçoNão se aplica | H | 312 | R$ 72,12 | R$ 22.501,44 |
| 6 | VISITA TÉCNICA -TAQUARUÇU FESTIVAL GASTRONOMICOServiçoNão se aplica | UNID | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 7 | CONSULTORIA DE IDENTIDADE VISUAL, MARCA E ROTULOSServiçoNão se aplica | H | 69 | R$ 72,46 | R$ 4.999,74 |
| 8 | CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO TRADE TURISMOServiçoNão se aplica | H | 208 | R$ 72,11 | R$ 14.998,88 |
| Total estimado dos itens | R$ 257.500,00 | ||||
Objeto completo
Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, para execução de ações de políticas públicas por meio do Programa Cidade Empreendedora, com foco no desenvolvimento econômico local, fortalecimento do ambiente de negócios e apoio aos micro e pequenos empreendedores do município.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA
- CNPJ
- 63.596.574/0001-94
- Unidade
- Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA
- Código da unidade (UASG)
- 19
- Local
- Colinas do Tocantins - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 1790/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63596574000194-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 257.500,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 80% delas. Na amostra de 2.474 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.765.676,57, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA publicou 10 contratações no PNCP desde 01/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 51.070,46, e o total já movimentado soma R$ 459,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (2395) | 4-0/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 257.500,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO, PARECER JURÍDICO, PUBLICAÇÃO PORTARIA, TERMO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Colinas do Tocantins - TO?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, em Colinas do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63596574000194-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 16:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.