Contratação do SENAT-Unidade Lavras, visando o fornecimento de cursos de capacitação aos motoristas que atuam no transporte escolar da Rede Municipal de Ensino.
MUNICIPIO DE ITUTINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTINGA
Documentos do edital
- ESTUDO%20TECNICO%20PRELIMINAR.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Minuta%20de%20Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- TERMO%20DE%20REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- RATIFICACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO COMPLETO DE CAPACITAÇÃO PARA CONDUTORESCURSO COMPLETO DE CAPACITAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO – 50 HORAS. Componentes curriculares obrigatórios a serem trabalhados durante a capacitação: Legislação de trânsito e Código de Trânsito Brasileiro; Direção defensiva; Como evitar acidentes de trânsito; Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social; Relacionamento Interpessoal e atendimento ao público; Manutenção preventiva dos veículos; Responsabilidades do condutor de veículos de transporte coletivo. A capacitação será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EAD), on-line, em dias e horários definidos entre as partes. No valor da capacitação deverá estar incluído o pagamento das taxas exigidas pelo DETRAN/MG.Serviço | SERV | 5 | R$ 280,00 | R$ 1.400,00 |
| 2 | CURSO COMPLETO DE CAPACITAÇÃO PARA CONDUTORESCURSO COMPLETO DE CAPACITAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – 50 HORAS. Componentes curriculares obrigatórios a serem trabalhados durante a capacitação: Legislação de trânsito e Código de Trânsito Brasileiro; Direção defensiva; Como evitar acidentes de trânsito; Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social; Relacionamento Interpessoal e atendimento ao público; Manutenção preventiva dos veículos; Responsabilidades do condutor de veículos de transporte escolar. A capacitação será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EAD), on-line, em dias e horários definidos entre as partes. No valor da capacitação deverá estar incluído o pagamento das taxas exigidas pelo DETRAN/MG.Serviço | SERV | 5 | R$ 280,00 | R$ 1.400,00 |
| 3 | CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCUCURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO – 16 HORAS. A capacitação deverá abordar as atualizações legais e práticas sobre os seguintes temas: Legislação de trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social; Relacionamento Interpessoal; Manutenção preventiva dos veículos; Responsabilidades do condutor de veículos de transporte coletivo. A abordagem dos temas deverá ser vinculada ao dia a dia dos motoristas, relacionando a teoria com a prática. A capacitação será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EAD), on- line, em dias e horários definidos entre as partes.Serviço | SERV | 6 | R$ 180,00 | R$ 1.080,00 |
| 4 | CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCUCURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – 16 HORAS. A capacitação deverá abordar as atualizações legais e práticas sobre os Treinamento 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTINGA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADM. 2025-2028 Rua Gabriel Leite, 71, Centro – Itutinga/MG – CEP: 36.390-000 Tel.: 0800 035 1001 (Ramal 204) e-mail: [email protected] 4/21 seguintes temas: Legislação de trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social; Relacionamento Interpessoal; Manutenção preventiva dos veículos; Responsabilidades do condutor de veículos de transporte escolar. A abordagem dos temas deverá ser vinculada ao dia a dia dos motoristas, relacionando a teoria com a prática. A capacitação será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EAD), on- line, em dias e horários definidos entre as partes.Serviço | SERV | 10 | R$ 180,00 | R$ 1.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.680,00 | ||||
Objeto completo
Contratação do SENAT-Unidade Lavras, visando o fornecimento de cursos de capacitação aos motoristas que atuam no transporte escolar da Rede Municipal de Ensino.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUTINGA
- CNPJ
- 18.244.384/0001-53
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTINGA
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Itutinga - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 00010725
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18244384000153-1-000104/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.680,00 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Minas Gerais: é maior que 7% delas. Na amostra de 329 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.500.821,70, variando de R$ 155,00 a R$ 238.431.600,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITUTINGA publicou 62 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 270.258,70, e o total já movimentado soma R$ 16,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização, locação de imóveis, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00010725/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.680,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO%20TECNICO%20PRELIMINAR.pdf, Minuta%20de%20Contrato.pdf, DFD.pdf, TERMO%20DE%20REFERENCIA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itutinga - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUTINGA, em Itutinga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18244384000153-1-000104/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 14:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.