Contratação do Seguro RETA (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo) para os dois equipamentos pertencentes ao patrimônio da Fundação Pró-Lar de Jacareí: 01…
FUNDACAO PRO-LAR DE JACAREI · GERAL
Documentos do edital
- AVISO DE CONTRATACAO Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- SOLICITACAO DE COMPRA Outros Documentos · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- FORMULARIO DE ORCAMENTO Outros Documentos · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO DE SERVICO Outros Documentos · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - SEGUROS EM GERAL Especificação: Contratação do Seguro RETA (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo) para os dois equipamentos pertencentes ao patrimônio da Fundação Pró-Lar de Jacareí, conforme conforme especificações e condições estabelecidas neste documento. A contratação compreenderá a emissão de apólice de seguro com vigência de 12 (doze) meses, contemplando os equipamentos relacionados neste Termo de Referência e as coberturas aplicáveis ao Seguro RETA para aeronaves não tripuladas.Serviço | Serviço | 1 | R$ 636,16 | R$ 636,16 |
| Total estimado dos itens | R$ 636,16 | ||||
Objeto completo
Contratação do Seguro RETA (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo) para os dois equipamentos pertencentes ao patrimônio da Fundação Pró-Lar de Jacareí: 01 - Drone DJI Mavic 2 Pro; 02 - Drone DJI Mavic 3 Multiespectral.
Informação complementar
A contratação compreenderá a emissão de apólice de seguro com vigência de 12 (doze) meses, contemplando os equipamentos relacionados neste Termo de Referência e as coberturas aplicáveis ao Seguro RETA para aeronaves não tripuladas.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO PRO-LAR DE JACAREI
- CNPJ
- 45.392.032/0001-18
- Unidade
- GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Jacareí - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PC 000042/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45392032000118-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 636,16 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 972.294,62, variando de R$ 100,00 a R$ 1.000.034.566,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO PRO-LAR DE JACAREI publicou 29 contratações no PNCP desde 02/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.693,31, e o total já movimentado soma R$ 136,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração, material de construção, informática e equipamentos de ti, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 42/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 636,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO, SOLICITACAO DE COMPRA, FORMULARIO DE ORCAMENTO, TERMO DE REFERENCIA e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jacareí - SP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO PRO-LAR DE JACAREI, em Jacareí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45392032000118-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 08:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.