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PDE 38/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Helena - PR UASG 02007 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SEBRAE/PR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO INICIAL DO ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS DO…

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Núcleo de Governança e Planejamento Estratégico do Município

Valor estimado R$ 33.960,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAPACITAÇÃO PARA ATÉ TRÊS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - FORMAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE SECRETÁRIOS, CAPACITAÇÕES TÉCNICAS ATRAVÉS DE WORKSHOPS COM CONTEÚDO E PROFISSIONAIS PREPARANDO O SECRETÁRIO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DO CARGO. MÓDULOS: 1- COMUNICAÇÃO QUE CONECTA: COMO ENGAJAR PESSOAS E EQUIPES NA GESTÃO PÚBLICA. FORMATO PRESENCIAL. CARGA HORÁRIA: 6HORAS; 2- LEI DE LICITAÇÕES NA PRÁTICA: TR, ETP E DFD PARA GESTORES MUNICIPAIS. FORMATO PRESENCIAL. CARGA HORÁRIA: 6HORAS; 3- CRÉDITO QUE GIRA A ECONOMIA: POLÍTICAS MUNICIPAIS PARA IMPULSIONAR EMPREENDEDORES LOCAIS. FORMATO ONLINE. CARGA HORÁRIA: 1HORA; 4- REFORMA TRIBUTÁRIA SEM MISTÉRIO: O QUE MUDA PARA OS MUNICÍPIOS E COMO SE PREPARAR. FORMATO ONLINE. CARGA HORÁRIA: 1HORA; 5- COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO: TRANSFORMANDO DEMANDAS EM SOLUÇÕES EFICIENTES. FORMATO ONLINE. CARGA HORÁRIA: 1HORA; 6- GOVERNANÇA COLABORATIVA: CONSÓRCIOS, CONSELHOS E A NOVA GESTÃO PÚBLICA COMPARTILHADA. FORMATO ONLINE. CARGA HORÁRIA: 6HORAS; 7- INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO PÚBLICA: FERRAMENTAS E APLICAÇÕES QUE FACILITAM O DIA A DIA MUNICIPAL. FORMATO: PRESENCIAL. CARGA HORÁRIA: 6HORAS; 8- LIDERANÇA: GESTÃO DE CONFLITOS E CRISES. FORMATO PRESENCIAL. CARGA HORÁRIA: 8HORAS; 9- SEMINÁRIO ESTADUAL REDE DE SECRETÁRIOS 2026: CONEXÕES QUE TRANSFORMAM A GESTÃO PÚBLICA. FORMATO PRESENCIAL. CARGA HORÁRIA: 5HORAS. TOTALIZANDO CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS.ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERV) 1 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00
2 CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS, DE ACORDO COM METODOLOGIA PRÓPRIA, VERSÃO 2.0, DETALHADA NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO CONSTANTE NA PROPOSTA, INCLUINDO UMA TURMA DE CAPACITAÇÃO PARA FORNECEDORES, COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS E CAPACIDADE DE ATÉ 30 PARTICIPANTES. FASE 1 - ARTICULAÇÃO: DIAGNÓSTICO DO CENÁRIO DE COMPRAS PÚBLICAS E DA DENSIDADE EMPRESARIAL; APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA; SENSIBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES PARCEIRAS; DEFINIÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO ESCRITÓRIO; ORIENTAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO FASE 2 - IMPLANTAÇÃO FÍSICA: ORIENTAÇÃO PARA ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E OPERACIONAL DO ESCRITÓRIO; MAPEAMENTO DAS OPORTUNIDADES DE INTEGRAÇÃO ENTRE ENTIDADES COMPRADORAS; ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO E PLANO DE AÇÃO 5W2H; TREINAMENTO DO ATENDENTE; DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA GISE OU FERRAMENTA EQUIVALENTE PARA REGISTRO E MONITORAMENTO DOS ATENDIMENTOS; ORIENTAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES. FASE 3 - OPERAÇÃO: INÍCIO ASSISTIDO DOS ATENDIMENTOS; REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) CAPACITAÇÃO PARA ATÉ 30 (TRINTA) FORNECEDORES, COM CARGA HORÁRIA DE 12 (DOZE) HORAS; ELABORAÇÃO DO PLANO DE DIVULGAÇÃO DO ESCRITÓRIO E ORIENTAÇÃO PARA CONTINUIDADE DAS AÇÕES PELO MUNICÍPIO.ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERV) 1 R$ 24.960,00 R$ 24.960,00
Total estimado dos itens R$ 33.960,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO SEBRAE/PR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO INICIAL DO ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PR, MEDIANTE APLICAÇÃO DA METODOLOGIA ECP 2.0, INCLUINDO DIAGNÓSTICO, ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E OPERACIONAL, ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO E DEMAIS REQUESITOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA HELENA
CNPJ
76.206.457/0001-19
Unidade
Núcleo de Governança e Planejamento Estratégico do Município
Código da unidade (UASG)
02007
Local
Santa Helena - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
147/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76206457000119-1-000210/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.960,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 934.552,77, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 187 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 655.275,25, e o total já movimentado soma R$ 121,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 38/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.960,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA 038-26.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Helena - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206457000119-1-000210/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 14:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.