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28-783786/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Goiânia - GO UASG 926380 Divulgada no PNCP

Contratação do Professor Dr. Vinícius Silva Lemos para ministrar 28 (vinte e oito) horas-aula da disciplina “Procedimentos Especiais – Panorama das Principais Modificações”…

GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Valor estimado R$ 12.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de TreinamentoServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 12.600,00 R$ 12.600,00
Total estimado dos itens R$ 12.600,00

Objeto completo

Contratação do Professor Dr. Vinícius Silva Lemos para ministrar 28 (vinte e oito) horas-aula da disciplina “Procedimentos Especiais – Panorama das Principais Modificações”, integrante da matriz curricular do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil – Turma 1, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – Ejug. As atividades serão realizadas nos dias 28/09/2026, 02/10/2026,05/10/2026, 09/10/2026, 16/10/2026, 19/10/2026 e 23/10/2026, no período matutino, mediante aulas síncronas, mediadas por tecnologia, destinadas aos discentes regularmente matriculados no referido curso.

Dados da contratação

Órgão
GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
02.292.266/0001-80
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Código da unidade (UASG)
926380
Local
Goiânia - GO
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
202609000783786
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02292266000180-1-000113/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.600,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 415.889,62, variando de R$ 100,00 a R$ 492.308.639,62.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS publicou 95 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.730.698,03, e o total já movimentado soma R$ 162,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 28-783786/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento_28-783786_2026, 3_NE_02_e_03_SIAFIC_Consolidadaspdf, Despacho_autorizativo__Viniciuspdf, Portaria_462026__Aprova_Parecer_Juridico_Referencialpdf__publicadapdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Goiânia - GO?

A contratação é conduzida por GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, em Goiânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02292266000180-1-000113/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 17:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.