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18/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Monte Belo - MG UASG 02.02.01 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO PALESTRANTE WESLEY ALVES BARBOSA DA SILVA, CNPJ: 44.690.453/0001-62 PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL…

MUNICIPIO DE MONTE BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimado R$ 11.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO PALESTRANTE WESLEY ALVES BARBOSA DA SILVA, CNPJ: 44.690.453/0001-62 PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, CONTEMPLANDO ALUNOS DO PRÉ I AO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO, BEM COMO OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), EM ALUSÃO À CAMPANHA NACIONAL DO DIA 18 DE MAIO DIA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Informação complementar

CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA TEMÁTICA E O AUMENTO DOS REGISTROS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS EM ÂMBITO NACIONAL, EVIDENCIA-SE A NECESSIDADE DE PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL, COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO, O FORTALECIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE AUTOPROTEÇÃO E O CONHECIMENTO DOS CANAIS ADEQUADOS PARA DENÚNCIA. A CONTRATAÇÃO DO PALESTRANTE JUSTIFICA-SE POR SUA EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA CONDUÇÃO DE PALESTRAS DIRECIONADAS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL, BEM COMO PELA UTILIZAÇÃO DE METODOLOGIA PEDAGÓGICA ACESSÍVEL, COM LINGUAGEM ADEQUADA ÀS DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS E ABORDAGEM LÚDICA, PREVENTIVA E INCLUSIVA, GARANTINDO MAIOR EFETIVIDADE NA SENSIBILIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE BELO
CNPJ
18.668.376/0001-34
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Código da unidade (UASG)
02.02.01
Local
Monte Belo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
72
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18668376000134-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.800,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 60% delas. Na amostra de 935 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 58.628.700,63, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE BELO publicou 38 contratações no PNCP desde 11/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 201.379,40, e o total já movimentado soma R$ 7,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.800,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monte Belo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE BELO, em Monte Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18668376000134-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.