Contratação do Instituto Protege para a realização de regulamentação interna, elaboração de minutas-padrão com base na Lei nº 14.133/2021, capacitação dos funcionários dos novos…
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO · CONS. REG. DE CORRET. DE IMOVEIS 2.REGIAO SP
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria 1.1 Diagnóstico: Levantamento de requisitos, diagnósticos e apresentação de relatório analítico. Quantidade: 20 dias 1.2 Elaboração da minuta: elaboração da minuta do regulamento Interno de Licitações e Contratos de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Quantidade: 10 dias 1.3 Consultas: Consulta a equipe de trabalho do CRECI/SP para nivelamento e discussão do conteúdo. Quantidade: 10 dias 1.4 Ajustes finais: Ajustes e consolidação das novas regras e apresentação do normativo. Quantidade: 10 dias Conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 139.700,00 | R$ 139.700,00 |
| 2 | Assessoria 2.1 Elaboração de minutas-padrão preliminares de editais, contratos e artefatos de planejamento (ETP e TR). Quantidade: 15 dias 2.2 Ajustes finais: Ajustes e consolidação das minutas padrão. Quantidade: 30 dias Conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 101.600,00 | R$ 101.600,00 |
| 3 | Treinamento Qualificação Profissional Capacitação prática com base nos novos normativos do CRECI/SP. Quantidade: 24 horas Conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 85.344,00 | R$ 85.344,00 |
| 4 | Assessoria Consultoria continuada de acompanhamento e tira-dúvidas temáticas e operacionais. Quantidade: 12 meses Conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 91.440,00 | R$ 91.440,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 418.084,00 | ||||
Objeto completo
Contratação do Instituto Protege para a realização de regulamentação interna, elaboração de minutas-padrão com base na Lei nº 14.133/2021, capacitação dos funcionários dos novos documentos e disponibilização de consultoria continuada com os profissionais Victor Aguiar Jardim de Amorim e Evaldo Araújo Ramos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO
- CNPJ
- 62.655.246/0001-59
- Unidade
- CONS. REG. DE CORRET. DE IMOVEIS 2.REGIAO SP
- Código da unidade (UASG)
- 389297
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 116/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 62655246000159-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 418.084,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 94% delas. Na amostra de 2.755 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 903.083,94, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO publicou 45 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 526.129,19, e o total já movimentado soma R$ 20,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 418.084,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia.pdf, Proposta.pdf, Ato que autoriza a contratacao direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 62655246000159-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 16:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.