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PRI 23/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Imbituba - SC UASG 05001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO PARTNER LTDA, ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO 4º CONGRESSO BRASILEIRO DA LEI 14.133…

MUNICIPIO DE IMBITUBA · SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEDUCE

Valor estimado R$ 22.334,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE - SEDEJ NO 4º CONGRESSO BRASILEIRO DA LEI 14.133 - IMERSÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 10, 11 E 12 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, INCLUINDO ACESSO AOS TRÊS DIAS DE EVENTO, TRILHA DE FORMAÇÃO PRÁTICA, MATERIAL DE APOIO E CERTIFICAÇÃO. <p>Inscrição de servidores para o Congresso Brasileiro da 14133.</p>ServiçoNão se aplica INSCRICOES (INSC) 6 R$ 3.722,40 R$ 22.334,40
Total estimado dos itens R$ 22.334,40

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO PARTNER LTDA, ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO 4º CONGRESSO BRASILEIRO DA LEI 14.133 - IMERSÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) INSCRIÇÕES DESTINADAS A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE - SEDEJ E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SEGED, VISANDO À PARTICIPAÇÃO NO EVENTO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL A SER REALIZADO NOS DIAS 10, 11 E 12 DE JUNHO DE 2026, EM FORTALEZA/CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IMBITUBA
CNPJ
82.909.409/0001-90
Unidade
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEDUCE
Código da unidade (UASG)
05001
Local
Imbituba - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
74/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82909409000190-1-000087/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.334,40 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 76% delas. Na amostra de 1.838 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 118.109,58, variando de R$ 100,00 a R$ 26.996.285,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IMBITUBA publicou 123 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 842.053,46, e o total já movimentado soma R$ 103,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 23/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.334,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_73_2026_2043_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Imbituba - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IMBITUBA, em Imbituba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82909409000190-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 17:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.