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IN0038/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Cristóvão - SE UASG 13128855000144 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO MUSICAL BRASILEIRO (IMUSB), INSCRITO NO CNPJ Nº 19.808.313/0001-07, POR MEIO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2024/FUMPAC, PARA REALIZAÇÃO DE…

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Valor estimado R$ 8.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/01/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO INSTITUTO MUSICAL BRASILEIRO (IMUSB), NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, EM EVENTO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO PARA A SANÇÃO DA LEI QUE INSTITUIRÁ A ESCOLA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO. DURAÇÃO DE CERCA DE 1H, INICIANDO ÀS 14H30MIN.ServiçoNão se aplica SER 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
Total estimado dos itens R$ 8.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO MUSICAL BRASILEIRO (IMUSB), INSCRITO NO CNPJ Nº 19.808.313/0001-07, POR MEIO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2024/FUMPAC, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NA SOLENIDADE DE SANÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A ESCOLA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO - ESGAP, NO DIA 01 DE SETEMBRO/2025, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.

Informação complementar

JUSTIFICA-SE A ESCOLHA DO INSTITUTO MUSICAL BRASILEIRO (IMUSB) DEVIDO À NATUREZA DO GRUPO, DO TIPO ORQUESTRA, CONDIZENDO COM O CARÁTER SOLENE DO EVENTO PARA O QUAL SERÁ CONTRATADO, OCASIÃO NA QUAL SERÁ SANCIONADA A LEI QUE INSTITUIRÁ A ESCOLA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO. DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS), E EVENTO CONTARÁ COM AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, COMO O PREFEITO E CORPO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PODER LEGISLATIVO, COMO O PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS VEREADORES, ALÉM DE REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. AINDA, SERÁ MINISTRADA A PALESTRA "O SERVIDOR PÚBLICO E A GRANDIOSIDADE DE SUA MISSÃO", PELA CONVIDADA ANDREA QUADROS PASQUINI, SERVIDORA PÚBLICA HÁ 20 ANOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM EXPERIÊNCIA EM GESTÃO DE PESSOAS. COM REPERTÓRIO ARTÍSTICO VARIADO, COM MÚSICAS DE ARTISTAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, O GRUPO REPRODUZIRÁ O HINO NACIONAL, EM OBSERVÂNCIA À FINALIDADE INSTITUCIONAL DO EVENTO, ASSIM COMO REPRODUZIRÁ TRILHA SONORA DE FUNDO DURANTE A HOMENAGEM QUE SERÁ FEITA AOS SERVIDORES EFETIVOS COM CERCA DE 40 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. O VALOR PARA ESTA CONTRATAÇÃO, ESTÁ CONDIZENTE COM OS VALORES COBRADOS PELO ARTISTA NO MERCADO NACIONAL, PERFAZENDO O VALOR SERÁ DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). POR FIM, CABE RESSALTAR QUE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, EM SEU ARTIGO 4º, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) NÃO SE APLICA A ESTE PROCESSO, CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO A SER CONTRATADO É RECORRENTE E JÁ CONSOLIDADO NA ATUAÇÃO DESTA FUNDAÇÃO HÁ MUITOS ANOS. O PRESENTE OBJETO ENCONTRA-SE PREVISTO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE 2025 (PCA), COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE ARTISTA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
CNPJ
13.128.855/0001-44
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Código da unidade (UASG)
13128855000144
Local
São Cristóvão - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
IN0038/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128855000144-1-000110/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.000,00 está entre as menores das contratações de eventos em Sergipe: é maior que 18% delas. Na amostra de 809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 216.839,30, variando de R$ 500,00 a R$ 9.819.217,28.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 73 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.726.925,32, e o total já movimentado soma R$ 182,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0038/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, EDITAL_02_2024_FUMPAC.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Cristóvão - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128855000144-1-000110/2025 · Última atualização do órgão: 27/01/2026 às 11:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.