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62/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 13128780009905 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO FECOMÉRCIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE – IFPD/SE, ASSOCIAÇÃO PRIVADA INSCRITA NO CNPJ Nº 03.449.628/0001-67, NA QUALIDADE DE ÚNICO TITULAR DO…

MUNICIPIO DE ARACAJU · SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO

Valor estimado R$ 100.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO FECOMÉRCIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE – IFPD/SEServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total estimado dos itens R$ 100.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO FECOMÉRCIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE – IFPD/SE, ASSOCIAÇÃO PRIVADA INSCRITA NO CNPJ Nº 03.449.628/0001-67, NA QUALIDADE DE ÚNICO TITULAR DO PROJETO ARTÍSTICO “UM SONHO DE NATAL”, PARA A EXECUÇÃO INTEGRAL DE 02 (DOIS) DESFILES TEMÁTICOS NATALINOS, ABRANGENDO CONCEPÇÃO EXCLUSIVA, DIREÇÃO CÊNICA, PRODUÇÃO, ELENCO, FIGURINOS, TRILHA SONORA, CENOGRAFIA E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO COMPLETA DO ESPETÁCULO, A SEREM APRESENTADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS NOS BAIRROS AMÉRICA E AUGUSTO FRANCO, EM ARACAJU/SE, NOS DIAS 14 E 23 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DISPOSIÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE 02 (DOIS) DESFILES TEMÁTICOS NATALINOS, CONCEBIDOS E EXECUTADOS INTEGRALMENTE PELO INSTITUTO FECOMÉRCIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE – IFPD/SE, COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO NATAL DE ARACAJU 2025. OS DESFILES SERÃO REALIZADOS NOS DIAS 14 E 23 DE DEZEMBRO DE 2025, CONTEMPLANDO CONCEPÇÃO ARTÍSTICA EXCLUSIVA, DIREÇÃO CÊNICA, PRODUÇÃO COMPLETA, TRILHA SONORA PRÓPRIA, FIGURINOS, CENOGRAFIA E ELENCO PROFISSIONAL. A INSERÇÃO DE DESFILES TEMÁTICOS NA PROGRAMAÇÃO NATALINA MUNICIPAL ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO AO PROMOVER AÇÕES DE IMPACTO CULTURAL E TURÍSTICO, ELEVANDO O PADRÃO DE QUALIDADE DO EVENTO E AMPLIANDO SUA CAPACIDADE DE ATRAIR PÚBLICO LOCAL E VISITANTES. A REALIZAÇÃO DESTES DESFILES CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A CONSOLIDAÇÃO DO NATAL DE ARACAJU COMO REFERÊNCIA REGIONAL, FORTALECENDO A IDENTIDADE CULTURAL, GERANDO EXPERIÊNCIAS DE ALTO APELO SENSORIAL E PROMOVENDO INTEGRAÇÃO SOCIAL POR MEIO DE APRESENTAÇÕES PERFORMÁTICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS. A REALIZAÇÃO DO EVENTO, ALÉM DE SEU CARÁTER CULTURAL, EXERCE PAPEL SIGNIFICATIVO NO FOMENTO AO TURISMO E NA DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO, IMPULSIONANDO SETORES COMO COMÉRCIO, GASTRONOMIA, HOTELARIA E SERVIÇOS CORRELATOS, ESPECIALMENTE EM PERÍODO FESTIVO DE INTENSA VISITAÇÃO. TRATA-SE DE AÇÃO ALINHADA À POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO TURISMO CULTURAL E DE EVENTOS, PROMOVENDO IMAGEM POSITIVA DA CIDADE E AMPLIANDO SEU ALCANCE REGIONAL. A PROPOSTA DO DESFILE É DE AUTORIA DO INSTITUTO FECOMÉRCIO – IFPD/SE, INTEGRANDO O PORTFÓLIO DO PROJETO NATAL DAS FAMÍLIAS SOB O NOME PARADA “UM SONHO DE NATAL”, CARACTERIZADO POR MÚLTIPLAS APRESENTAÇÕES, PERSONAGENS CÊNICOS, ARTISTAS CIRCENSES E ALAS TEMÁTICAS. TRATA-SE DE CRIAÇÃO AUTORAL, CUJO INSTITUTO DETÉM DIREITOS ARTÍSTICOS E INTELECTUAIS SOBRE TRILHA, FIGURINOS, CONCEITO, COREOGRAFIAS E PERSONAGENS. A ESCOLHA DO INSTITUTO FECOMÉRCIO – IFPD/SE FUNDAMENTA-SE NA SUA RECONHECIDA EXPERTISE NA CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO “NATAL DAS FAMÍLIAS”, CUJA PROGRAMAÇÃO INCLUI A PARADA “UM SONHO DE NATAL”, ESPETÁCULO AUTORAL QUE INTEGRA A TRADIÇÃO DOS EVENTOS NATALINOS DA CIDADE. O INSTITUTO DETÉM DIREITOS ARTÍSTICOS E INTELECTUAIS EXCLUSIVOS SOBRE A OBRA, INCLUINDO TRILHA SONORA, CRIAÇÃO CONCEITUAL, FIGURINOS, COREOGRAFIAS, PERSONAGENS E IDENTIDADE VISUAL, O QUE INVIABILIZA SUA REPRODUÇÃO POR TERCEIROS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENQUADRA-SE NA HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PREVISTA NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO FORMAL DE EXCLUSIVIDADE APRESENTADA PELO INSTITUTO FECOMÉRCIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE – IFPD/SE, ÚNICO TITULAR DOS DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E INTELECTUAIS RELATIVOS AO ESPETÁCULO DENOMINADO “UM SONHO DE NATAL”. A CONTRATAÇÃO PREVÊ, DENTRE OUTROS ELEMENTOS: 13 ALAS TEMÁTICAS COREOGRAFADAS; 87 ARTISTAS CÊNICOS (ATORES, BAILARINOS E ARTISTAS CIRCENSES); 07 PROFISSIONAIS DE PRODUÇÃO E APOIO; TRILHA SONORA EXCLUSIVA; FIGURINOS TEMÁTICOS; PERSONAGENS CLÁSSICOS DO IMAGINÁRIO NATALINO; ENCERRAMENTO COM PRESENÇA DO PAPAI NOEL. COMO CONTRAPARTIDA, O INSTITUTO FECOMÉRCIO – IFPD/SE COMPROMETE-SE A: EXECUTAR INTEGRALMENTE A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E OPERACIONAL DO DESFILE; DISPONIBILIZAR EQUIPE DE COORDENAÇÃO PARA INTERFACE COM A SETUR; INSERIR LOGOMARCA OFICIAL DA PREFEITURA DE ARACAJU/SETUR EM PEÇAS DE DIVULGAÇÃO; MENCIONAR A SETUR/ARACAJU COMO CORREALIZADORA EM MÍDIAS DIGITAIS, RELEASES E ENTREVISTAS. DIANTE DO EXPOSTO, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE PERTINENTE, NECESSÁRIA E ALINHADA AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE ARACAJU – SETUR, PROMOVENDO O TURISMO CULTURAL, ESTIMULANDO A ECONOMIA LOCAL E AMPLIANDO A VISIBILIDADE DA CIDADE NO CENÁRIO REGIONAL. ASSIM, PROPÕE-SE A CONTRATAÇÃO DIRETA DO INSTITUTO FECOMÉRCIO – IFPD/SE, COMO MEDIDA ADEQUADA À EXECUÇÃO DO ESPETÁCULO E AO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.128.780/0099-05
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
Código da unidade (UASG)
13128780009905
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
IN0062/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128780009905-1-000063/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 100.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 65% delas. Na amostra de 2.546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.235.831.524,78, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 19 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.960,00, e o total já movimentado soma R$ 930,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos, insumos agrícolas e veterinários, material de copa e cozinha, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 62/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 100.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PARECER_PEAC_N_785_2025, ADITIVO_DE_NOVA_DFD_2267_2025, JUSTIFICATIVA_PARA_AUSENCIA_DE_ETP_ASSINADA e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780009905-1-000063/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 09:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.