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PL-8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Conceição do Mato Dentro - MG UASG 010101 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA, PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO CUJO O TEMA É REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL: GOVERNANÇA…

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 16.390,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO DE CAPACITAÇÃO Constitui objeto da presente licitação, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda, cujo tema é " Reforma Administrativa da Câmara Municipal: Governança, Estruturação de Cargos e Modernização Legislativa" , a ser realizado nos dias 10 a 13 de Março, na cidade de Belo Horizonte/MG.MaterialNão se aplica SER 11 R$ 1.490,00 R$ 16.390,00
Total estimado dos itens R$ 16.390,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA, PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO CUJO O TEMA É REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL: GOVERNANÇA, ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 10 A 13 DE MARÇO DE 2026, EM BELO HORIZONTE/MG, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG
CNPJ
02.430.067/0001-91
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
010101
Local
Conceição do Mato Dentro - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
PL-8/2026 - 08 - 5
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02430067000191-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.390,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.234.363,52, variando de R$ 100,00 a R$ 391.934.899,32.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG publicou 57 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.595,03, e o total já movimentado soma R$ 5,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, esporte, lazer e playgrounds, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.390,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, HOMOLOGACAO.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Conceição do Mato Dentro - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG, em Conceição do Mato Dentro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02430067000191-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 09:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.