CONTRATAÇÃO DO GRUPO BANDA BELMONTE, DEVIDAMENTE PREPARADOS, COM EQUIPAMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS COMO PEDESTAL, MICROFONE, TECLADO, CAIXA DA SOM, FIOS CONECTORES, EXTENSÃO, MESA…

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Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO GRUPO BANDA BELMONTE, DEVIDAMENTE PREPARADOS, COM EQUIPAMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS COMO PEDESTAL, MICROFONE, TECLADO, CAIXA DA SOM, FIOS CONECTORES, EXTENSÃO, MESA DE SOM, INCLUINDO TAMBÉM OS SEGUINTES ESTILOS MUSICAIS: BOLERO, TANGO, VALSA, CHOTE, VANEIRA, BANDINHA, RANCHEIRA E CHAMAMÉ PARA ATUAR EM ENCONTROS DE GRUPOS DA TERCEIRA IDADE COM DURAÇÃO DE 3 HORAS E 30 MINUTOS CADA APRESENTAÇÃO, ENCONTROS ESTES ORGANIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO, NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, TAIS COMO: GABIROBA, VILA NOVA, CENTRO, CERRO NEGRO, BELA VISTA, SANTO ANTÔNIO, LAGEADO ÁGUAS NEGRAS, ALTO ÁGUAS NEGRAS, RIO BATALHA E RIO BONITO. PD 3762.

Informação complementar

A presente demanda tem por objeto a contratação do grupo Banda Belmonte, devidamente equipado com os instrumentos e equipamentos mínimos necessários, tais como pedestal, microfones, teclado, caixas de som, fios conectores, extensões e mesa de som, para realização de apresentações musicais com duração aproximada de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos cada, contemplando estilos musicais como bolero, tango, valsa, chote, vaneira, bandinha, rancheira e chamamé, destinadas aos encontros dos grupos da terceira idade promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ituporanga, a serem realizados em diversas localidades, entre elas Gabiroba, Vila Nova, Centro, Cerro Negro, Bela Vista, Santo Antônio, Lageado Águas Negras, Alto Águas Negras, Rio Batalha e Rio Bonito. A realização desses encontros integra as ações socioassistenciais desenvolvidas pelo Município, tendo como finalidade promover a convivência comunitária, o fortalecimento de vínculos, o lazer e o bem-estar da pessoa idosa, em conformidade com as diretrizes das políticas públicas de assistência social e com os princípios de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa. A contratação de apresentação musical ao vivo mostra-se necessária, considerando que a música e a dança constituem atividades tradicionalmente inseridas nesses encontros, favorecendo a participação ativa dos idosos, a integração social e o alcance dos objetivos institucionais das ações promovidas pela Secretaria. No que se refere à forma de contratação, a opção pela inexigibilidade de licitação encontra amparo no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a inviabilidade de competição quando as características do objeto ou do contratado tornam impraticável a realização de procedimento competitivo, especialmente em contratações que envolvam serviços artísticos ou que dependam de características específicas que atendam à finalidade pretendida pela Administração. Ressalta-se, ainda, que o referido grupo já foi previamente credenciado por meio da Inexigibilidade de Credenciamento nº 20/2024, encontrando-se apto à prestação desse tipo de serviço ao Município, bem como que os participantes dos grupos da terceira idade já estãohabituados às apresentações da banda, fator que contribui para a continuidade das atividades, melhor aceitação do público e manutenção da qualidade dos eventos realizados. Destaca-se também que a presente contratação possui caráter transitório, tendo em vista que novo processo de credenciamento já se encontra em andamento, sendo a inexigibilidade ora proposta necessária para garantir a continuidade das atividades e evitar a interrupção dos encontros até a conclusão do novo procedimento. Dessa forma, resta evidenciada a necessidade da contratação, considerando o interesse público envolvido, a continuidade das ações socioassistenciais e a observância dos princípios da legalidade, eficiência, planejamento e continuidade do serviço público, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ITUPORANGA

CNPJ

83.102.640/0001-30

Unidade

Fundo Municipal de Assistencia Social

Código da unidade (UASG)

13001

Local

Ituporanga - SC

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Processo

95/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

83102640000130-1-000094/2026

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.400,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 437.922,51, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUPORANGA publicou 236 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 170.108,69, e o total já movimentado soma R$ 40 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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