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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82821190000172/2026/921",
  "numeroControlePNCP": "82821190000172-1-000921/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-24T14:00:53.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:56:12.234Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-do-fundo-rotativo-da-penitenciaria-agricola-de-maravilha-sc-82821190000172-2026-921",
 "id": 217780,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 136/2026",
 "objeto": "Contratação do Fundo Rotativo da Penitenciária Agrícola de Chapecó para realização de termo de parceria laboral, cujo objeto, consiste em execução de atividade laboral externa para os reeducandos da unidade prisional avançada de Maravilha/SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "cnpj": "82821190000172",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE MARAVILHA",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Maravilha",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "136/2026",
 "valorEstimado": 440000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-24T14:00:53.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ATIVIDADE LABORAL EXTERNA REMUNERADA E RESSOCIALIZAÇÃO AOS REEDUCADOS",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 440000,
   "valorTotal": 440000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "01  EDITAL",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-24T14:00:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/217780/1"
  }
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