Contratação do fornecimento de Energia Elétrica, de forma contínua e ininterrupta, a fim de atender às necessidades do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM).
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS · CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS
Documentos do edital
- SEI - 907606110000194.000003_2026-54 -autorizacao de contratacao direta inex.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
- SEI - 907606110000194.000003_2026-54 - termo de referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
- ETP926650_000002_2026___energia_assinado_assinado_assinado.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia elétrica - fornecimento mercado regulado Energia elétrica - fornecimento mercado reguladoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 65.000,00 | R$ 65.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação do fornecimento de Energia Elétrica, de forma contínua e ininterrupta, a fim de atender às necessidades do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM).
Informação complementar
Trata-se de serviço de natureza contínua, cuja prestação deve ocorrer de forma regular, permanente e ininterrupta, uma vez que sua suspensão compromete diretamente a continuidade das atividades da Administração. Em razão dessa característica, a necessidade da contratação estende-se por mais de um exercício financeiro, sendo imprescindível para o desenvolvimento habitual das atividades do CRCAM. Contratação com vigência indeterminada, conforme Art. 109 para serviços públicos em regime de monopólio. Nesses casos, a administração deve comprovar anualmente a existência de créditos orçamentários, garantindo a continuidade e a legalidade da despesa Ressalta-se que o fornecimento de energia elétrica é prestado por única empresa concessionária no Município de Manaus, em regime de concessão pública, inexistindo outras empresas concorrentes.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
- CNPJ
- 04.165.775/0001-78
- Unidade
- CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS
- Código da unidade (UASG)
- 926650
- Local
- Manaus - AM
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 907606110000194.000003/2026-54
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04165775000178-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.000,00 está abaixo da metade das contratações de energia elétrica em Amazonas: é maior que 46% delas. Na amostra de 71 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.118.476,19, variando de R$ 2.003,65 a R$ 24.289.278,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS publicou 32 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.341,93, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI - 907606110000194.000003_2026-54 -autorizacao de contratacao direta inex.pdf, SEI - 907606110000194.000003_2026-54 - termo de referencia.pdf, ETP926650_000002_2026___energia_assinado_assinado_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Manaus - AM?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04165775000178-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.