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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/88566872000162/2026/68",
  "numeroControlePNCP": "88566872000162-1-000068/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-02T14:48:54.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T02:44:02.661Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-do-estado-do-rio-grande-do-sul-por-intermedio-rio-grande-rs-88566872000162-2026-68",
 "id": 1333211,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "[4885] 13/2026",
 "objeto": "Contratação do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, com a interveniência da Polícia Penal e o Município de Rio Grande  para firmar o Termo de Cooperação de FPE nº 4406/2025, utilização de mão de obra da pessoa presa",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DO RIO GRANDE",
  "cnpj": "88566872000162",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Rio Grande",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "[4885] 13/2026",
 "valorEstimado": 401179.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-02T14:48:54.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "MAO DE OBRA-apenados PERG",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 6686.33,
   "valorTotal": 401179.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "PROJETO BASICO/TERMO DE REFERENCIA [PBT] (2435073)",
   "tipo": "Projeto Básico",
   "publicadoEm": "2026-03-02T14:48:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1333211/1"
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  {
   "titulo": "TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO [TFI] (2435106)",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-02T14:48:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1333211/2"
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  {
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   "publicadoEm": "2026-03-02T14:48:59.000Z",
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  {
   "titulo": "OUTROS DOCUMENTOS [OUT] (2435113)",
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   "titulo": "Estudo Tecnico Preliminar [ETP] (2435097)",
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   "publicadoEm": "2026-03-02T14:49:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1333211/6"
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