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109/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Barbacena - MG UASG 928040 Divulgada no PNCP

Contratação do ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, inscrita no CNPJ nº 05.475.103/0001-21, para a prestação de serviços de publicação de…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO CENTRO SUL CISRU · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE DA R.DE U.CENTRO SUL

Valor estimado R$ 7.441,56
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Edição / Impressão - Diário Oficial / Justiça Edição / Impressão - Diário Oficial / Justiça Prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” - DOMG-e no Diário de TerceirosServiçoNão se aplica UNIDADE 84 R$ 88,59 R$ 7.441,56
Total estimado dos itens R$ 7.441,56

Objeto completo

Contratação do ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, inscrita no CNPJ nº 05.475.103/0001-21, para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” - DOMG-e, em atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul - CISRU Centro Sul.

Informação complementar

O CISRU Centro Sul é um consórcio público, responsável pelo gerenciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 para atendimento a toda macrorregião Centro Sul do Estado de Minas Gerais, com abrangência em 51 (cinquenta e um) municípios que compõem o Consórcio. A publicação dos atos do Consórcio no Diário Oficial do Estado (DOE) é uma exigência constitucional baseada no princípio da publicidade e da transparência. Considerando que o contrato nº 009/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial “Minas Gerais” terá término de vigência em 16 de abril de 2026 não podendo ser prorrogado, faz-se necessária a contratação do ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” DOMG- e, para cumprimento as exigências legais relacionadas à publicidade.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO CENTRO SUL CISRU
CNPJ
11.938.399/0001-72
Unidade
CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE DA R.DE U.CENTRO SUL
Código da unidade (UASG)
928040
Local
Barbacena - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
009/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11938399000172-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.441,56 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.292.159,98, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO CENTRO SUL CISRU publicou 37 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 107.506,75, e o total já movimentado soma R$ 4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 109/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.441,56, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 006 - Autorizacao para prosseguimento.pdf, Processo 009-2026.pdf, Anexo I - Decreto n 49.110, de 10_10_2025 - Texto Original - Assembleia Legislativa de Minas Gerais.pdf, Anexo II - Comprovacao de valor de mercado - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV MG - Detalhe.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Barbacena - MG?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO CENTRO SUL CISRU, em Barbacena - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11938399000172-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 09:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.