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9/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Espírito Santo do Dourado - MG UASG 02.03.00 Divulgada no PNCP

Contratação do DJ “RODRIGO SANTOS” e equipe para apresentação e locução do evento “Festa da Cidade” nos dias 10, 11 e 12 de abril, no Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA

Valor estimado R$ 15.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
12173 ANIMAÇÃO E LOCUÇÃO COM O DJ RODRIGO SANTOS E EQUIPEServiço DIA 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
Total estimado dos itens R$ 15.000,00

Objeto completo

Contratação do DJ “RODRIGO SANTOS” e equipe para apresentação e locução do evento “Festa da Cidade” nos dias 10, 11 e 12 de abril, no Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Informação complementar

2.1. A presente contratação tem por objeto a realização de apresentação artística com o DJ Rodrigo Santos e equipe, compreendendo serviços de animação e locução durante a programação oficial da “Festa da Cidade” do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2026, evento tradicional que integra o calendário cultural do município e possui relevante importância social, cultural e econômica para a população local e regional. 2.2. A promoção de eventos culturais pelo Poder Público encontra respaldo no art. 215 da Constituição Federal de 1988, que assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais, cabendo ao Estado apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Nesse contexto, a realização da “Festa da Cidade” constitui instrumento legítimo de fomento à cultura, ao lazer e à convivência social. 2.3. A contratação de profissional do setor artístico para atuação como DJ e locutor oficial do evento mostra-se essencial para a adequada condução da programação, garantindo a integração entre as atrações, a animação contínua do público e a organização dos momentos festivos, contribuindo diretamente para o sucesso do evento. 2.4. Além do aspecto cultural, a realização do evento gera impactos positivos na economia local, estimulando o comércio, o turismo e a prestação de serviços, com aumento do fluxo de visitantes e consequente movimentação econômica no município. 2.5. A presente contratação está alinhada ao planejamen

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
CNPJ
18.675.900/0001-02
Unidade
SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Código da unidade (UASG)
02.03.00
Local
Espírito Santo do Dourado - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
50
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675900000102-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.003.672,61, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO publicou 98 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 350.054,15, e o total já movimentado soma R$ 31,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMODEINEXIGIBILIDADEINEXIGIBILIDADE092026.pdf, TERMODEAUTORIZACAOINEX062026.pdf, PROPOSTARODRIGOSANTOS.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Espírito Santo do Dourado - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO, em Espírito Santo do Dourado - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675900000102-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.