Contratação do curso APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E APLICAÇÃO DE SANÇÕES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - ATUALIZADO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS…
COLEGIO PEDRO II · COLEGIO PEDRO II/REITORIA
Documentos do edital
- autorizacao da inexigibilidade viagem.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- ratificacao de inexigibilidade viagem.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- dfd 655,2025.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- etp viagem.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- tr e anexos viagem.pdf Termo de Referência · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- mr viagem.pdf Mapa de Riscos · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- programacao do curso viagem.pdf Outros Documentos · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento na área de administração pública Treinamento na área de administração pública Contratação de empresa especializada para oferta do curso "apuração de responsabilidade e aplicação de sanções em licitações e contratos administrativos - atualizado com a nova lei de licitações e contratos administrativos" na forma presencial.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 3.890,00 | R$ 7.780,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.780,00 | ||||
Objeto completo
Contratação do curso APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E APLICAÇÃO DE SANÇÕES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - ATUALIZADO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133/2021, para dois servidores do Campus Engenho Novo I, presencialmente em Brasília.
Dados da contratação
- Órgão
- COLEGIO PEDRO II
- CNPJ
- 42.414.284/0001-02
- Unidade
- COLEGIO PEDRO II/REITORIA
- Código da unidade (UASG)
- 153167
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 23782.000042/2026-33
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 42414284000102-1-000066/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.780,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 925.989,12, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COLEGIO PEDRO II publicou 160 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.069.867,44, e o total já movimentado soma R$ 166,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 90/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.780,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: autorizacao da inexigibilidade viagem.pdf, ratificacao de inexigibilidade viagem.pdf, dfd 655,2025.pdf, etp viagem.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por COLEGIO PEDRO II, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42414284000102-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 16:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.