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PRD 41/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Princesa - SC UASG 07001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ASFALTO, PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ…

MUNICIPIO DE PRINCESA · DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

Valor estimado R$ 28.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, RETIRADO NA USINA (EXCLUÍDO TRANSPORTE) PARA MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS ASFALTO - PMAMaterialNão se aplica TONELADA (T) 50 R$ 482,00 R$ 24.100,00
2 PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RETIRADA NA USINA, SEM DILUIÇÃO PARA MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS ASFALTO - PMAMaterialNão se aplica LITRO (L) 600 R$ 7,00 R$ 4.200,00
Total estimado dos itens R$ 28.300,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ASFALTO, PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ E EMULSÃO ASFÁLTICA PARA PINTURA DE LIGAÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA E MELHORIAS VIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, CONFORME CONDIÇÕES AUTORIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE ADESÃO E NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PRINCESA
CNPJ
01.612.836/0001-00
Unidade
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO
Código da unidade (UASG)
07001
Local
Princesa - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
89/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612836000100-1-000097/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.300,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 471.358,48, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PRINCESA publicou 88 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 204.402,83, e o total já movimentado soma R$ 17,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 41/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.300,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621205-298-ZADFEOXODTWTNN-5.pdf, Autorizacao_para_abertura_do_processo_de_contratacao___asfalto_CONDER_1.pdf, ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR__ETP__Asfalto_Usina_Conder.pdf, Relatorio__Requisicao_ao_Compras__WCO731102307BSVKDUEVBMUCSR1.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Princesa - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRINCESA, em Princesa - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612836000100-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 08:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.