CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAISCIMINAS, ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE…
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE · Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERCA COM MOURÕESServiçoSubcontratação para ME/EPP | metro | 259,4 | R$ 58,66 | R$ 15.216,40 |
| 2 | PORTÃO EM TUBO DE AÇO 1.1238,1MM ESP. 2MMServiçoSubcontratação para ME/EPP | metro quadrado | 11 | R$ 531,41 | R$ 5.845,51 |
| 3 | VIGA DE MADEIRA ROLIÇA DIÂMETRO DE 30 A 34 CMServiçoSubcontratação para ME/EPP | metro | 43,4 | R$ 354,43 | R$ 15.382,26 |
| 4 | CONCRETO FCK = 20MPA, TRAÇO 1:2,6:2,9ServiçoSubcontratação para ME/EPP | metro cúbico | 4 | R$ 894,48 | R$ 3.577,92 |
| 5 | PREÇO PÚBLICO 5 por cento CONSÓRCIOServiçoSubcontratação para ME/EPP | SERVICOS | 1 | R$ 2.001,10 | R$ 2.001,10 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.023,19 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAISCIMINAS, ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉMG, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, PESCA E AQUICULTURA.
Informação complementar
A necessidade de adoção de providências imediatas decorre de decisão judicial proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública n 100016974.2025.8.13.0480MG, em que figura como exequente o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e como executado o Município de São Gonçalo do AbaetéMG, determinando o embargo da área utilizada para disposição dos resíduos sólidos urbanos. O embargo da área anteriormente utilizada pelo Município ocasionou situação excepcional que compromete a continuidade regular dos serviços públicos de coleta, manejo e destinação dos resíduos sólidos urbanos, impondo à Administração Municipal a adoção de medidas urgentes para evitar a interrupção desses serviços essenciais e os consequentes riscos à saúde pública, à salubridade ambiental e à qualidade de vida da população.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE
- CNPJ
- 18.602.086/0001-98
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté
- Código da unidade (UASG)
- 18602086000198
- Local
- São Gonçalo do Abaeté - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 000094/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18602086000198-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.023,19 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 575 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.882.749,75, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE publicou 32 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.021.236,06, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, coleta de lixo e resíduos, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000035/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.023,19, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Gonçalo do Abaeté - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE, em São Gonçalo do Abaeté - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS
[LICITANET] - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE REFÚGIOS DE APOIO À MOBILIDADE URBANA E ARTEFATOS DE COMUNICAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS EM ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DEMANDANTES
Araxá · MG
MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRA DE PAVIMENTACAO DE BLOCO INTERTRAVADO DE CONCRETO NO TRECHO ESTRADA ROSETA 1, NO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ/MG, ATRAVES DO CONVENIO 620/2014 COM MINAS GERAIS PARTICIPACOES – MGI S A , COM A INTERVENIENCIA DO…
Wenceslau Braz · MG · Departamento de Obras e Serviços Urbanos
MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ
Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação de bloco intertravado de concreto no TRECHO ESTRADA ROSETA 1, no município de Wenceslau Braz/MG, através do Convênio 620/2014 com MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES – MGI S.A., com a interveniência do…
Wenceslau Braz · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ - MG
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18602086000198-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 09:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.