CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA CIM-JEQUITINHONHA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA PROFESSORA…
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1.1. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF032022PSServiçoNão se aplica | S | 4,5 | R$ 422,53 | R$ 1.901,39 |
| 2 | 2.1. ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARESServiçoNão se aplica | S | 80 | R$ 161,84 | R$ 12.947,20 |
| 3 | 2.2. ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARESServiçoNão se aplica | S | 80 | R$ 66,32 | R$ 5.305,60 |
| 4 | 3.1. REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARENOSO, PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS. AF092024ServiçoNão se aplica | S | 245,44 | R$ 1,71 | R$ 419,70 |
| 5 | 3.2. EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 8 CM. AF102022ServiçoNão se aplica | S | 193,83 | R$ 114,93 | R$ 22.276,88 |
| 6 | 3.3. TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA INTERNA DENTRO DO CANTEIRO - UNIDADE:M3XKM. AF022026ServiçoNão se aplica | S | 1.400 | R$ 7,87 | R$ 11.018,00 |
| 7 | 3.4. GUIA MEIO-FIO CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO COM EXTRUSORA, 15 CM BASE X 30 CM ALTURA. AF012024ServiçoNão se aplica | S | 114,97 | R$ 64,22 | R$ 7.383,37 |
| 8 | 3.5. EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO, 30 CM BASE X 15 CM ALTURA. AF012024ServiçoNão se aplica | S | 114,97 | R$ 62,02 | R$ 7.130,44 |
| 9 | 3.6. PINTURA DE MEIO-FIO COM TINTA BRANCA A BASE DE CAL CAIAÇÃO. AF052021ServiçoNão se aplica | S | 117,97 | R$ 2,10 | R$ 247,74 |
| 10 | 4.1. REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARENOSO, PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS. AF092024ServiçoNão se aplica | S | 460,56 | R$ 1,71 | R$ 787,56 |
| 11 | 4.2. EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 8 CM. AF102022ServiçoNão se aplica | S | 371,92 | R$ 114,93 | R$ 42.744,77 |
| 12 | 4.3. TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA INTERNA DENTRO DO CANTEIRO - UNIDADE:M3XKM. AF022026ServiçoNão se aplica | S | 2.800 | R$ 7,87 | R$ 22.036,00 |
| 13 | 4.4. GUIA MEIO-FIO CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO COM EXTRUSORA, 15 CM BASE X 30 CM ALTURA. AF012024ServiçoNão se aplica | S | 199,19 | R$ 64,22 | R$ 12.791,98 |
| 14 | 4.5. EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO, 30 CM BASE X 15 CM ALTURA. AF012024ServiçoNão se aplica | S | 199,19 | R$ 62,02 | R$ 12.353,76 |
| 15 | 4.6. PINTURA DE MEIO-FIO COM TINTA BRANCA A BASE DE CAL CAIAÇÃO. AF052021ServiçoNão se aplica | S | 199,19 | R$ 2,10 | R$ 418,30 |
| Total estimado dos itens | R$ 159.762,69 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA CIM-JEQUITINHONHA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA PROFESSORA CORALINA DE CÁSSIA, BAIRRO SÃO CAETANO, SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉMG
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE
- CNPJ
- 18.303.222/0001-49
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 73
- Local
- Santo Antônio do Itambé - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 89
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18303222000149-1-000122/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 159.762,69 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.922.252,74, variando de R$ 108,39 a R$ 415.752.304,93.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE publicou 82 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 309.252,61, e o total já movimentado soma R$ 22,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 159.762,69, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISOCONTRATACAODIRETADISPENSALICITACAON00232026 assinado.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santo Antônio do Itambé - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE, em Santo Antônio do Itambé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18303222000149-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 09:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.