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75/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itamarandiba - MG UASG 160 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO – TSD NAS RUAS SINHÁ…

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA · Unidade Única

Valor estimado R$ 207.936,37
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (45)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1.1 - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA GALVANIZADA 26,ESP.0,45MM, DIMENSÃO 3X1,5M, PLOTADA COM ADESIVO VINÍLICO, AFIXADA COM REBITES 4,8X40MM, EM ESTRUTURA METÁLICA DE METALON 20X20MM, ESP.1,25MM, INCLUSIVE SUPORTE EM EUCALIPTO AUTOCLAVADO PINTADO COM TINTA PVA DUAS 2 DEMÃOS RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 4,5 R$ 534,48 R$ 2.405,16
2 2.1 - ADMINISTRAÇÃO DAS OBRAS RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 0,03 R$ 42.503,67 R$ 1.275,11
3 2.2 - ENCARREGADO GERAL DE OBRAS HORISTA RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 15 R$ 392,60 R$ 5.889,00
4 3.1 - IMPRIMAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA EXECUÇÃO,EXCLUI FORNECIMENTO E TRANSPORTE DO MATERIAL BETUMINOSO ATÉ A OBRA RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 754 R$ 0,43 R$ 324,22
5 3.2 - TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO TSD COM BANHO DILUIDO EXECUÇÃO RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 754 R$ 2,84 R$ 2.141,36
6 3.3 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO EAI RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 0,98 R$ 4.269,55 R$ 4.184,16
7 3.4 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 3,77 R$ 4.803,10 R$ 18.107,69
8 3.5 - FORNECIMENTO DE AGREGADO BRITA 1 RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 16,97 R$ 282,23 R$ 4.789,44
9 3.6 - CARGA MECÂNICA DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA SOBRE CAMINHÃO, EXCLUSIVE TRANSPORTE RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 30,91 R$ 3,32 R$ 102,62
10 3.7 - PEDRA BRITADA N. 0, 4,8 A 9,5 MM RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 8,29 R$ 282,23 R$ 2.339,69
11 3.8 - FORNECIMENTO DE AGREGADO AREIA RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 5,66 R$ 138,45 R$ 783,63
12 3.9 - TRATAMENTO ANTI PÓ RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 754 R$ 1,73 R$ 1.304,42
13 3.10 - TRANSPORTE DE AGREGADO DA SEDE AO DISTRITO RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 20,61 R$ 1,75 R$ 36,07
14 3.11 - TRANSPORTE DE EMULSÃO SEDE AO DISTRITO RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 24,2 R$ 1,75 R$ 42,35
15 3.12 - LAVAGEM DE BRITA EM CAMINHÃO RUA CHACRINHA20260909ServiçoNão se aplica S 20,61 R$ 2,82 R$ 58,12
16 1.1 - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA GALVANIZADA 26,ESP.0,45MM, DIMENSÃO 3X1,5M, PLOTADA COM ADESIVO VINÍLICO, AFIXADA COM REBITES 4,8X40MM, EM ESTRUTURA METÁLICA DE METALON 20X20MM, ESP.1,25MM, INCLUSIVE SUPORTE EM EUCALIPTO AUTOCLAVADO PINTADO COM TINTA PVA DUAS 2 DEMÃOS RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 4,5 R$ 534,48 R$ 2.405,16
17 2.1 - ADMINISTRAÇÃO DAS OBRAS RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 0,03 R$ 27.762,00 R$ 832,86
18 2.2 - ENCARREGADO GERAL DE OBRAS HORISTA RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 10 R$ 392,60 R$ 3.926,00
19 3.1 - IMPRIMAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA EXECUÇÃO,EXCLUI FORNECIMENTO E TRANSPORTE DO MATERIAL BETUMINOSO ATÉ A OBRA RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 472 R$ 0,43 R$ 202,96
20 3.2 - TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO TSD COM BANHO DILUIDO EXECUÇÃO RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 472 R$ 2,84 R$ 1.340,48
21 3.3 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO EAI RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 0,61 R$ 4.269,55 R$ 2.604,43
22 3.4 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 2,36 R$ 4.803,10 R$ 11.335,32
23 3.5 - FORNECIMENTO DE AGREGADO BRITA 1 RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 10,62 R$ 282,23 R$ 2.997,28
24 3.6 - CARGA MECÂNICA DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA SOBRE CAMINHÃO, EXCLUSIVE TRANSPORTE RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 19,35 R$ 3,32 R$ 64,24
25 3.7 - PEDRA BRITADA N. 0, 4,8 A 9,5 MM RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 5,19 R$ 282,23 R$ 1.464,77
26 3.8 - FORNECIMENTO DE AGREGADO AREIA RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 3,54 R$ 138,45 R$ 490,11
27 3.9 - TRATAMENTO ANTI PÓ RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 472 R$ 1,73 R$ 816,56
28 3.10 - TRANSPORTE DE AGREGADO DA SEDE AO DISTRITO RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 12,9 R$ 1,75 R$ 22,58
29 3.11 - TRANSPORTE DE EMULSÃO SEDE AO DISTRITO RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 24,2 R$ 1,75 R$ 42,35
30 3.12 - LAVAGEM DE BRITA EM CAMINHÃO RUA OLARIA20260909ServiçoNão se aplica S 12,9 R$ 2,82 R$ 36,38
31 1.1 - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA GALVANIZADA 26,ESP.0,45MM, DIMENSÃO 3X1,5M, PLOTADA COM ADESIVO VINÍLICO, AFIXADA COM REBITES 4,8X40MM, EM ESTRUTURA METÁLICA DE METALON 20X20MM, ESP.1,25MM, INCLUSIVE SUPORTE EM EUCALIPTO AUTOCLAVADO PINTADO COM TINTA PVA DUAS 2 DEMÃOS RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 4,5 R$ 534,48 R$ 2.405,16
32 2.1 - ADMINISTRAÇÃO DAS OBRAS RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 0,03 R$ 131.592,67 R$ 3.947,78
33 2.2 - ENCARREGADO GERAL DE OBRAS HORISTA RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 15 R$ 392,60 R$ 5.889,00
34 3.1 - IMPRIMAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA EXECUÇÃO,EXCLUI FORNECIMENTO E TRANSPORTE DO MATERIAL BETUMINOSO ATÉ A OBRA RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 2.720 R$ 0,43 R$ 1.169,60
35 3.2 - TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO TSD COM BANHO DILUIDO EXECUÇÃO RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 2.720 R$ 2,84 R$ 7.724,80
36 3.3 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO EAI RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 3,54 R$ 4.269,55 R$ 15.114,21
37 3.4 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 13,6 R$ 4.803,10 R$ 65.322,16
38 3.5 - FORNECIMENTO DE AGREGADO BRITA 1 RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 61,2 R$ 282,23 R$ 17.272,48
39 3.6 - CARGA MECÂNICA DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA SOBRE CAMINHÃO, EXCLUSIVE TRANSPORTE RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 111,52 R$ 3,32 R$ 370,25
40 3.7 - PEDRA BRITADA N. 0, 4,8 A 9,5 MM RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 29,92 R$ 282,23 R$ 8.444,32
41 3.8 - FORNECIMENTO DE AGREGADO AREIA RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 20,4 R$ 138,45 R$ 2.824,38
42 3.9 - TRATAMENTO ANTI PÓ RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 2.720 R$ 1,73 R$ 4.705,60
43 3.10 - TRANSPORTE DE AGREGADO DA SEDE AO DISTRITO RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 74,35 R$ 1,75 R$ 130,11
44 3.11 - TRANSPORTE DE EMULSÃO SEDE AO DISTRITO RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 24,2 R$ 1,75 R$ 42,35
45 3.12 - LAVAGEM DE BRITA EM CAMINHÃO RUA SENHOR BIÉ20260909ServiçoNão se aplica S 74,35 R$ 2,82 R$ 209,67
Total estimado dos itens R$ 207.936,37

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO – TSD NAS RUAS SINHÁ BIÉ, CHACRINHA E OLARIA, NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBAMG, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE TRABALHO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 0038632026 – SIGCON.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
CNPJ
16.886.871/0001-94
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
160
Local
Itamarandiba - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
218
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16886871000194-1-000223/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 207.936,37 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.935.390,68, variando de R$ 108,39 a R$ 3.955.776.070,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA publicou 149 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 397.896,14, e o total já movimentado soma R$ 38,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 75/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 207.936,37, distribuído em 45 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTOS.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itamarandiba - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA, em Itamarandiba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16886871000194-1-000223/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.