CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA CIM-JEQUITINHONHA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EOU CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÃO…
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA GALVANIZADA 26, ESP. 0,45MM, DIMENSÃO 3X1,5M, PLOTADA COM ADESIVO VINÍLICO, AFIXADA COM REBITES 4,8X40MM, EM ESTRUTURA METÁLICA DE METALON 20X20MM, ESP. 1,25MM, INCLUSIVE SUPORTE EM EUCALIPTO AUTOCLAVADO PINTADO COM TINTA PVA DUAS 2 DEMÃOSServiçoNão se aplica | S | 1 | R$ 1.256,07 | R$ 1.256,07 |
| 2 | MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO OBRA DISTANTE DE CENTRO URBANO COMVALOR ATÉ 1.000.000,00ServiçoNão se aplica | S | 1 | R$ 6.814,35 | R$ 6.814,35 |
| 3 | ADMINISTRAÇÃO LOCALServiçoNão se aplica | S | 2 | R$ 8.043,04 | R$ 16.086,08 |
| 4 | REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO - 100% PROCTOR INTERMEDIÁRIOServiçoNão se aplica | S | 5.280,5 | R$ 1,95 | R$ 10.296,98 |
| 5 | BASE DE SOLO ESTABILIZADO GRANULOMETRICAMENTE SEM MISTURA COMMATERIAL DE JAZIDA - 100% PROCTOR MODIFICADOServiçoNão se aplica | S | 1.056,1 | R$ 17,97 | R$ 18.978,12 |
| 6 | TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³ - RODOVIA PAVIMENTADATRANSPORTE DA BASEServiçoNão se aplica | S | 15.831,36 | R$ 0,72 | R$ 11.398,58 |
| 7 | IMPRIMAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICAServiçoNão se aplica | S | 4.475 | R$ 0,64 | R$ 2.864,00 |
| 8 | FORNECIMENTO DE MATERIAL BETUMINOSO PARA IMPRIMAÇÃO - EMULSÃO ASFÁLTICA - EAIServiçoNão se aplica | S | 5,37 | R$ 2.455,79 | R$ 13.187,59 |
| 9 | FRETE DE MATERIAL BETUMINOSO - EAIServiçoNão se aplica | S | 5,37 | R$ 354,65 | R$ 1.904,47 |
| 10 | FORNECIMENTO DE MATERIAL BETUMINOSO - EMULSÃO ASFÁLTICA - RR-2CServiçoNão se aplica | S | 21,35 | R$ 3.366,96 | R$ 71.884,59 |
| 11 | FRETE DE MATERIAL BETUMINOSO - RR-2CServiçoNão se aplica | S | 21,35 | R$ 354,58 | R$ 7.570,27 |
| 12 | TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA PAVIMENTADA AGREGADOS BRITA 0 E BRITA 1ServiçoNão se aplica | S | 33.347,7 | R$ 0,88 | R$ 29.345,98 |
| 13 | TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO COM BANHO DILUÍDO - BRITA COMERCIALServiçoNão se aplica | S | 4.475 | R$ 8,28 | R$ 37.053,00 |
| 14 | GUIA MEIO-FIO E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE 15 CM BASE DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA X 22 CM ALTURA. AF062016ServiçoNão se aplica | S | 1.790 | R$ 66,42 | R$ 118.891,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 347.531,87 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA CIM-JEQUITINHONHA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EOU CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO TSD EM PEQUENOS TRECHOS RURAIS: CAPÃO BONITO, MATO VIRGEM E PALMITAL DO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOSMG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS
- CNPJ
- 17.754.201/0001-87
- Unidade
- MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- Felício dos Santos - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 53
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17754201000187-1-000067/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 347.531,87 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 43% delas. Na amostra de 1.337 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.162.273,30, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS publicou 13 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 473.812,61, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, combustível, máquinas, implementos e equipamentos pesados, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 347.531,87, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA 53.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Felício dos Santos - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS, em Felício dos Santos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17754201000187-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 08:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.