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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18241349000180/2026/168",
  "numeroControlePNCP": "18241349000180-1-000168/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-05T16:53:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:54:38.964Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-do-consorcio-intefederativo-minas-gerais-sao-sebastiao-do-paraiso-mg-18241349000180-2026-168",
 "id": 2247014,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000015/2026",
 "objeto": "Contratação do Consórcio Intefederativo  Minas Gerais – CIMINAS pelo Município de São Sebastião do Paraíso/MG, visando à prestação de serviços de assessoria técnica em programas habitacionais por meio da sala CIMINAS HABITAÇÃO, executada mediante contrato de programa, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 11.107/2005 e com o art. 10, inciso II, e art. 18 do Decreto Federal nº 6.017/2007, conforme condiç",
 "informacaoComplementar": "JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO 1. DA NECESSIDADE PÚBLICA E OPORTUNIDADE A presente contratação fundamenta-se na necessidade imperiosa do Município de São Sebastião do Paraíso/MG em estruturar, aprimorar e acelerar as políticas públicas munici",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO",
  "cnpj": "18241349000180",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO",
  "uasg": "18241349000180-001",
  "municipio": "São Sebastião do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
 "processo": "014499/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-05T16:53:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços de Orientação Técnica Especializada em Programas Habitacionais Federais",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 24,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
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   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "01 - CAPA A CAPA 001-012",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-05T16:53:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2247014/1"
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