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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Couto de Magalhães de Minas - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

Contratação do CISAJE para prestação de serviços de saúde, incluindo consultas médicas especializadas, exames de média e alta complexidade e serviços de UTI Móvel, complementares…

MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS

Valor estimado R$ 903.456,69
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REALIZAÇÃO DE EXAMES:ServiçoNão se aplica S 3.948 R$ 148,01 R$ 584.355,72
2 REALIZAÇÃO DE CONSULTAS:ServiçoNão se aplica S 2.244 R$ 103,44 R$ 232.124,97
3 Manutenção do transporte em Ambulância Tipo Simples e Ambulância Tipo D, UTI Móvel, Adulto e Neonatal aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS em alto risco durante as transferências hospitalares dentro e fora do Município contratante, garantindo aos usuários, melhores condições no deslocamento para atendimentos médicos adequados em hospitais referência, será pago o montante mensal fixo de R230,00 Duzentos e trinta reais, totalizando um valor total anual fixo de R2.760,00 Dois mil, setecentos e sessenta reaisServiçoNão se aplica S 12 R$ 230,00 R$ 2.760,00
4 Prestação dos serviços na área de urgência e emergência na especialidade médica Neurologia, objetivando o atendimento aos pacientes do Município Contratante, será pago o montante mensal de R293,00 Duzentos e noventa e três reais, totalizando um valor total anual de R3.516,00 Três mil, quinhentos e dezesseis reaisServiçoNão se aplica S 12 R$ 293,00 R$ 3.516,00
5 SERVIÇO DE TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA: Tipo B, Simples, do CISAJE, nas transferências hospitalares intermunicipais. Valor de R3,50 três reais e cinquenta centavos por quilometro rodado.ServiçoNão se aplica S 2.100 R$ 3,50 R$ 7.350,00
6 SERVIÇOS EM TRANSPORTES EM AMBULÂNCIA: Tipo B Simples, do CISAJE, nas transferências hospitalares dentro do Município de DiamantinaMG. Valor: R70,00 setenta reais.ServiçoNão se aplica S 5 R$ 70,00 R$ 350,00
7 SERVIÇO DE TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA: Tipo D UTI Móvel nas transferências hospitalares intermunicipais, em ambulância terceirizada. Valor de R12,00 doze reais por quilometro rodado.ServiçoNão se aplica S 2.500 R$ 12,00 R$ 30.000,00
8 SERVIÇO DE TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA: Tipo B, Simples nas transferências hospitalares dentro do Município de DiamantinaMG, em ambulância terceirizada. Valor de R 800,00 oitocentos reais por remoção de paciente.ServiçoNão se aplica S 5 R$ 800,00 R$ 4.000,00
9 SERVIÇO DE TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA: Tipo D UTI Móvel nas transferências hospitalares dentro do Município de DiamantinaMG, em ambulância terceirizada. Valor de R1.300,00 mil e trezentos reais por remoção.ServiçoNão se aplica S 5 R$ 1.300,00 R$ 6.500,00
10 SERVIÇO DE TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA: Tipo D UTI Móvel nas transferências hospitalares fora do Município sede do CONTRATADO, em ambulância terceirizada, para casos suspeitos ou confirmados de COVID-19. Valor de R13,00 treze reais por quilometro rodado.ServiçoNão se aplica S 2.500 R$ 13,00 R$ 32.500,00
Total estimado dos itens R$ 903.456,69

Objeto completo

Contratação do CISAJE para prestação de serviços de saúde, incluindo consultas médicas especializadas, exames de média e alta complexidade e serviços de UTI Móvel, complementares ao SUS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
CNPJ
17.754.177/0001-86
Unidade
MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
Código da unidade (UASG)
001
Local
Couto de Magalhães de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
3
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17754177000186-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 903.456,69 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 85% delas. Na amostra de 981 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.841.233,99, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS publicou 42 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 414.747,92, e o total já movimentado soma R$ 17,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, combustível, locação de imóveis, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 903.456,69, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Inexigibilidade de Licitação.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Couto de Magalhães de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS, em Couto de Magalhães de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17754177000186-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 14:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.