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000004/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Sebastião do Paraíso - MG UASG 18241349000180-001 Divulgada no PNCP

Contratação do CIMINAS CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 19.493.732/0001-99, para atuar como gestor e provedor…

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

Valor estimado R$ 563.644,49
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (82)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 4 R$ 1.284,09 R$ 5.136,36
2 PROJETO DE ESTRUTURA DE CONCRETO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 6 R$ 1.292,15 R$ 7.752,90
3 PROJETO ESTRUTURAL DE CONTENÇAO // CANAL EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 1.292,15 R$ 2.584,30
4 PROJETO ELETRICO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 6 R$ 1.556,84 R$ 9.341,04
5 PROJETO DE ESTRUTURA METALICA EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 10 R$ 1.979,24 R$ 19.792,40
6 PROJETO HIDRAULICO // SANITARIO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 7 R$ 2.167,04 R$ 15.169,28
7 PROJETO DE PROTEÇAO CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICAS EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 3 R$ 1.122,83 R$ 3.368,49
8 COMPATIBILIZACAO DE PROJETOS DE EDIFICACAOServiço A1 2 R$ 1.249,17 R$ 2.498,34
9 PROJETO DE IMPERMEABILIZACAO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 5 R$ 1.556,84 R$ 7.784,20
10 CONSELHO COMPLIANCE:Serviço DIARIA 2 R$ 10.006,05 R$ 20.012,10
11 PROJETO ARQUITETONICO-EXECUTIVO EXCLUSIVE PAPAEL VEGETALServiço A1 18 R$ 1.829,83 R$ 32.936,94
12 PROJETO DE TERRAPLANAGEM (PLANTA) EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 1.003,27 R$ 2.006,54
13 PROJETO DE TERRAPALNAGEM (SEÇÕES) EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 639,35 R$ 1.278,70
14 PROJETO DE PAISGISMO PRÇA, PARQUE E ÁREA DE LAZER EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 3 R$ 3.658,68 R$ 10.976,04
15 PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 3 R$ 1.923,02 R$ 5.769,06
16 PROJETO DE COMUNICAÇÃO VISUAL EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 3 R$ 1.740,08 R$ 5.220,24
17 PROJETO DE /EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 3 R$ 1.697,89 R$ 5.093,67
18 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL>10.000 M2- INCLUSIVE DESENHOServiço METRO QUADRADO 10.400 R$ 0,75 R$ 7.800,00
19 EQUIPE TOPOGRÁFICA P/APOIO A PROJETOSServiço DIARIA 1 R$ 1.189,68 R$ 1.189,68
20 PROJETO ARQUITETONICO - EXECUTIVO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 10 R$ 1.829,83 R$ 18.298,30
21 PROJETO DE TERRAPLENAGEM (PLANTA) EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 1 R$ 1.003,27 R$ 1.003,27
22 PROJETO DE TERRAPLENAGEM (SEÇOES) EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 1 R$ 639,35 R$ 639,35
23 PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 3 R$ 1.284,09 R$ 3.852,27
24 PROJETO PAISAGISTICO AREAS LIVRES OBRAS EDIFICAÇAO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 1.658,85 R$ 3.317,70
25 PROJETO DE ESTRUTURA DE CONCRETO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 10 R$ 1.292,15 R$ 12.921,50
26 PROJETO ESTRUTURAL DE CONTENÇAO / CANAL EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 1.292,15 R$ 2.584,30
27 PROJETO ELETRICO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 5 R$ 1.556,84 R$ 7.784,20
28 PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 1.923,02 R$ 3.846,04
29 PROJETO HIDRAULICO / SANITARIO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 5 R$ 2.167,04 R$ 10.835,20
30 PROJETO DE PROTEÇAO CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICAS EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 1.122,83 R$ 2.245,66
31 PROJETO DE SONORIZACAO/ALARME/CFTV EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 1.697,89 R$ 3.395,78
32 COMPATIBILIZACAO DE PROJETOS DE EDIFICACAOServiço A1 2 R$ 1.249,17 R$ 2.498,34
33 PROJETO DE IMPERMEABILIZACAO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 1.556,84 R$ 3.113,68
34 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL <= 10.000 M2 - INCLUSIVE DESENHOServiço METRO QUADRADO 7.000 R$ 0,84 R$ 5.880,00
35 EQUIPE TOPOGRÁFICA P/ APOIO A PROJETOSServiço DIARIA 1 R$ 1.189,68 R$ 1.189,68
36 CONSELHO COMPLIANCEServiço DIARIA 5 R$ 10.006,05 R$ 50.030,25
37 PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCENDIO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 3 R$ 1.445,52 R$ 4.336,56
38 PROJETO DE AR CONDICIONADO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 2.251,43 R$ 4.502,86
39 PROJETO DE ENGRADAMENTO METÁLICO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 1.174,07 R$ 2.348,14
40 mobilização, inst. e desmobilização p/execução de sondagem à percurssão (NBR 6484:2020)Serviço UNIDADE 3 R$ 1.461,66 R$ 4.384,98
41 PERFURAÇÃO DE SOLO SONDAGEM À PERCURSSÃO (NBR 6484:2020)Serviço METRO 50 R$ 115,71 R$ 5.785,50
42 DESMONTAGEM, TRANSPORTE E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM A PERCUSSÃO POR FUROServiço UNIDADE 3 R$ 487,22 R$ 1.461,66
43 PROJETO ARQUITETONICO -- EXECUTIVO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 12 R$ 1.829,83 R$ 21.957,96
44 PROJETO DE TERRAPLENAGEM- (PLANTA) EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 1 R$ 1.003,27 R$ 1.003,27
45 PROJETO DE TERRAPLENAGEM- (SEÇOES) EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 1 R$ 639,35 R$ 639,35
46 PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 4 R$ 1.284,09 R$ 5.136,36
47 PROJETO PAISAGISTICO PRAÇA, PARQUE E AREA DE LAZER EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 4 R$ 3.658,68 R$ 14.634,72
48 PROJETO DE ESTRUTURA DE CONCRETO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 10 R$ 1.292,15 R$ 12.921,50
49 PROJETO ESTRUTURAL DE CONTENÇAO/ CANAL EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 3 R$ 1.292,15 R$ 3.876,45
50 PROJETO ELETRICO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 6 R$ 1.556,84 R$ 9.341,04
51 PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 3 R$ 1.923,02 R$ 5.769,06
52 PROJETO DE ESTRUTURA METALICA EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 6 R$ 1.979,24 R$ 11.875,44
53 PROJETO HIDRAULICO/ SANITARIO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 5 R$ 2.167,04 R$ 10.835,20
54 PROJETO DE PREVENÇAO E COMBATE A INCENDIO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 3 R$ 1.445,52 R$ 4.336,56
55 PROJETO DE COMUNICAÇAO VISUAL EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 1.740,08 R$ 3.480,16
56 PROJETO DE PROTEÇAO CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICAS EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 3 R$ 1.122,83 R$ 3.368,49
57 PROJETO DE IRRIGAÇAO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 1.440,13 R$ 2.880,26
58 PROJETO DE AR CONDICIONADO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 2.251,43 R$ 4.502,86
59 PROJETO DE SONORIZACAO/ALARME/ CFTV EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 3 R$ 1.697,89 R$ 5.093,67
60 COMPATIBILIZACAO DE PROJETOS DE EDIFICACAOServiço A1 1 R$ 1.249,17 R$ 1.249,17
61 PROJETO DE IMPERMEABILIZACAO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 3 R$ 1.556,84 R$ 4.670,52
62 PROJETO DE ENGRADAMENTO METALICO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço A1 2 R$ 1.174,07 R$ 2.348,14
63 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL <= 10.000 M2 - INCLUSIVE DESENHOServiço METRO QUADRADO 8.700 R$ 0,84 R$ 7.308,00
64 EQUIPE TOPOGRÁFICA P/ APOIO A PROJETOSServiço DIARIA 1 R$ 1.189,68 R$ 1.189,68
65 MOBILIZAÇÃO, INST. E DESMOBILIZAÇÃO P/EXECUÇÃO DE SONDAGEM À PERCUSSÃO (NBR 6484:2020)Serviço UNIDADE 4 R$ 1.461,66 R$ 5.846,64
66 PERFURAÇÃO DE SOLO SONDAGEM À PERCUSSÃO (NBR 6484:2020)Serviço METRO 50 R$ 115,71 R$ 5.785,50
67 DESMONTAGEM, TRANSPORTE E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM A PERCUSSÃO POR FUROServiço UNIDADE 4 R$ 487,22 R$ 1.948,88
68 CONSELHO COMPLIANCEServiço DIARIA 2 R$ 10.006,05 R$ 20.012,10
69 PREÇO PUBLICO (5%)Serviço UNIDADE 1 R$ 26.840,21 R$ 26.840,21
70 PROJETO ARQUITETONICO - EXECUTIVO EXCLUSIVE PAPEL VEGETAL;Serviço A1 3 R$ 1.829,83 R$ 5.489,49
71 PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL EXCLUSIVE PAPEL VEGETAL;Serviço A1 1 R$ 1.284,09 R$ 1.284,09
72 PROJETO ELETRICO EXCLUSIVE PAPEL VEGETAL;Serviço A1 2 R$ 1.556,84 R$ 3.113,68
73 PROJETO DE ESTRUTURA METALICA EXCLUSIVE PAPEL VEGETAL;Serviço A1 3 R$ 1.979,24 R$ 5.937,72
74 PROJETO HIDRAULICO / SANITARIO EXCLUSIVE PAPEL VEGETAL;Serviço A1 1 R$ 2.167,04 R$ 2.167,04
75 PROJETO DE PREVENÇAO E COMBATE A INCENDIO EXCLUSIVE PAPEL VEGETAL;Serviço A1 1 R$ 1.445,52 R$ 1.445,52
76 PROJETO DE PROTEÇAO CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICAS EXCLUSIVE PAPEL VEGETAL;Serviço A1 1 R$ 1.122,83 R$ 1.122,83
77 PROJETO DE SINALIZAÇAO / DESVIO EXCLUSIVE PAPEL VEGETALServiço KILOMETRO 0,5 R$ 2.430,45 R$ 1.215,22
78 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL <=10.000 M2 - INCLUSIVE DESENHOServiço METRO QUADRADO 3.000 R$ 0,84 R$ 2.520,00
79 MOBILIZAÇÃO, INST. E DESMOBILIZAÇÃO P /EXECUÇÃO DE SONDAGEM À PERCUSSÃO (NBR 6484:2020)Serviço UNIDADE 2 R$ 1.461,66 R$ 2.923,32
80 PERFURAÇÃO DE SOLO SONDAGEM À PERCUSSÃO ( NBR 6484:2020)Serviço METRO 40 R$ 115,71 R$ 4.628,40
81 DESMONTAGEM, TRANSPORTE E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM A PERCUSSÃO POR FURO;Serviço UNIDADE 2 R$ 487,22 R$ 974,44
82 CONSELHO COMPLIANCE*Serviço DIARIA 1 R$ 10.006,05 R$ 10.006,05
Total estimado dos itens R$ 563.644,49

Objeto completo

Contratação do CIMINAS CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 19.493.732/0001-99, para atuar como gestor e provedor de soluções compartilhadas junto ao Município de São Sebastião do Paraíso - MG, visando à execução do Processo Administrativo nº 072/2025 (Inexigibilidade/Credenciamento nº 037/2025), que tem por finalidade o credenciamento de empresas especializadas em:Elaboração de projetos executivos de infraestrutura;Supervisão técnica de obras;Consultoria em compliance aplicado à engenharia.A contratação visa atender às demandas técnicas e administrativas do município por meio da estrutura consorciada, garantindo eficiência na prestação dos serviços especializados que compõem o escopo do CIMINAS.

Informação complementar

A escolha do CIMINAS fundamenta-se na natureza jurídica do contratado (consórcio público interfederativo), o que permite a gestão associada de serviços. Esta modalidade de contratação via consórcio busca a otimização de recursos públicos, economia de esca

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
CNPJ
18.241.349/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
Código da unidade (UASG)
18241349000180-001
Local
São Sebastião do Paraíso - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
006105/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18241349000180-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 563.644,49 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Minas Gerais: é maior que 84% delas. Na amostra de 518 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.539.608,46, variando de R$ 141,00 a R$ 308.892.715,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO publicou 121 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.116.814,62, e o total já movimentado soma R$ 130,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000004/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 563.644,49, distribuído em 82 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 TR_TP-2409006105.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Sebastião do Paraíso - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, em São Sebastião do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18241349000180-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.