CONTRATAÇÃO DO CIMAMS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ENGENHARIA CIVIL NÍVEL PLENO POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA PELO PERÍODO DE 12 MESES
MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA · MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO, POR MEIO DO CONTRATO DE PROGRAMA FIRMADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM ENGENHARIA CIVIL – NÍVEL PLENO, PARA SUBSIDIAR O SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO, REVISÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE ENGENHARIA; FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS; EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS; ELABORAÇÃO E CONFERÊNCIA DE MEDIÇÕES; INSPEÇÕES TÉCNICAS; RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO; SUPORTE TÉCNICO AOS SETORES ADMINISTRATIVOS; E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS À ENGENHARIA CIVIL NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA. A PRESTAÇÃO OCORRERÁ CONFORME DEMANDA, COM PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DE ATÉ 141 HORAS MENSAIS EXECUTADAS IN LOCO.ServiçoNão se aplica | S | 12 | R$ 17.007,42 | R$ 204.089,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 204.089,04 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DO CIMAMS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ENGENHARIA CIVIL NÍVEL PLENO POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA PELO PERÍODO DE 12 MESES
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
- CNPJ
- 18.279.059/0001-26
- Unidade
- MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA
- Código da unidade (UASG)
- 00001
- Local
- Várzea da Palma - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 286
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18279059000126-1-000294/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 204.089,04 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.143.710,33, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA publicou 116 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 321.066,05, e o total já movimentado soma R$ 33,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, manutenção predial e reparos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 137/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 204.089,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATOS PROCESSUAIS.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Várzea da Palma - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA, em Várzea da Palma - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18279059000126-1-000294/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 12:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.