Contratação do CIM-Jequitinhonha para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica em estradas rurais nas comunidades rurais de São Pio e Bem Viver no Município de…
MUNICIPIO DE ARICANDUVA · Prefeitura Municipal de Aricanduva
Documentos do edital
- Ato_de_Contratacao_Direta_assinado Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- Minuta_Contrato_assinado Minuta do Contrato · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- ETP e Anexos Estudo Técnico Preliminar · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- Anteprojeto e Anexos Anteprojeto · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- Projeto Basico Projeto Básico · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (32)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA GALVANIZADA #26, ESP. 0,45MM,Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 1.396,30 | R$ 1.396,30 |
| 2 | BARRACÃO DE OBRA, EM CHAPA DE COMPENSADO RESINADO,Serviço | METRO QUADRADO | 20 | R$ 816,41 | R$ 16.328,20 |
| 3 | CONE PARA SINALIZAÇÃO/ISOLAMENTO DE ÁREAS, ALTURA 75CM,Serviço | UNIDADE | 60 | R$ 6,42 | R$ 385,20 |
| 4 | FITA ZEBRADA AMARELA PARA SINALIZAÇÃO ISOLAMENTO DE ÁREA,Serviço | METRO | 500 | R$ 3,85 | R$ 1.925,00 |
| 5 | Regularização do subleito - 100% Proctor intermediárioServiço | METRO QUADRADO | 44.866,83 | R$ 2,19 | R$ 98.258,36 |
| 6 | Base de solo estabilizado granulometricamente sem mistura com material deServiço | METRO CUBICO | 6.730,02 | R$ 20,11 | R$ 135.340,70 |
| 7 | AQUISIÇÃO DE CASCALHO PARA EXECUÇÃO DE BASEServiço | METRO CUBICO | 6.730,02 | R$ 46,10 | R$ 310.253,92 |
| 8 | Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia pavimentadaServiço | TONELADAXKILOMETRO | 297.466,88 | R$ 0,82 | R$ 243.922,84 |
| 9 | Sarjeta triangular de concreto - STC 80-15 - escavação mecânica - areia e brita comerciaisServiço | METRO | 10.199,45 | R$ 56,95 | R$ 580.858,68 |
| 10 | Tubo de concreto PA1 comercial para drenagem - D = 0,60 m - fornecimento e instalaçãoServiço | METRO | 176 | R$ 324,16 | R$ 57.052,16 |
| 11 | Escavação mecânica de vala em material de 1ª categoriaServiço | METRO CUBICO | 491,04 | R$ 8,41 | R$ 4.129,65 |
| 12 | Reaterro e compactação com soquete vibratórioServiço | METRO CUBICO | 419,37 | R$ 21,79 | R$ 9.138,07 |
| 13 | Lastro de brita comercial compactado com soquete vibratório - espalhamento manualServiço | METRO CUBICO | 54,56 | R$ 230,67 | R$ 12.585,36 |
| 14 | Caixa coletora de sarjeta - CCS 200-60 A - com grelha de concreto - areia e brita comerciaisServiço | UNIDADE | 42 | R$ 5.656,06 | R$ 237.554,52 |
| 15 | Boca de BSTC D = 0,60 m - esconsidade 45° - areia e brita comerciais - alas esconsasServiço | UNIDADE | 22 | R$ 1.960,52 | R$ 43.131,54 |
| 16 | Descida d’água de aterros em degraus - DAD 110-26 - areia e brita comerciaisServiço | METRO | 35 | R$ 937,61 | R$ 32.816,35 |
| 17 | Dissipador de energia - DEB 180-263 - areia, brita e pedra de mão comerciaisServiço | UNIDADE | 14 | R$ 1.154,89 | R$ 16.168,46 |
| 18 | Dissipador de energia - DED 04 A - areia, brita e pedra de mão comerciaisServiço | UNIDADE | 7 | R$ 1.029,21 | R$ 7.204,47 |
| 19 | Carga, manobra e descarga de agregados ou solos em caminhão basculante deServiço | METRO CUBICO | 1.293,68 | R$ 3,54 | R$ 4.579,63 |
| 20 | Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia pavimentada (TRANSPORTE DO PÁTIO DE CONSERVAÇÃServiço | TONELADAXKILOMETRO | 8.020,84 | R$ 0,82 | R$ 6.577,09 |
| 21 | Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia pavimentada (BRITA)Serviço | TONELADAXKILOMETRO | 65.460,38 | R$ 0,82 | R$ 53.677,51 |
| 22 | Transporte de material betuminoso com caminhão tanque distribuidor - rodoviaServiço | TONELADAXKILOMETRO | 84.746,98 | R$ 2,68 | R$ 227.121,91 |
| 23 | Transporte de material betuminoso com caminhão tanque distribuidor - rodovia pavimentada (EAI - IMPRServiço | TONELADAXKILOMETRO | 23.096,66 | R$ 2,68 | R$ 61.899,05 |
| 24 | Imprimação com emulsão asfálticaServiço | METRO QUADRADO | 38.623,18 | R$ 0,82 | R$ 31.671,01 |
| 25 | Tratamento superficial duplo com banho diluído - brita comercialServiço | METRO QUADRADO | 38.623,18 | R$ 9,53 | R$ 368.078,91 |
| 26 | FORNECIMENTO DE MATERIAL BETUMINOSO EAI - EMULSÃO ASFÁLTICAServiço | TONELADA | 50,21 | R$ 3.004,23 | R$ 150.842,39 |
| 27 | FORNECIMENTO DE MATERIAL BETUMINOSO RR-2CServiço | TONELADA | 184,23 | R$ 4.160,46 | R$ 766.481,55 |
| 28 | Pintura de faixa com tinta acrílica - espessura de 0,4 mmServiço | METRO QUADRADO | 2.038,65 | R$ 23,99 | R$ 48.907,21 |
| 29 | Suporte metálico galvanizado para placa de regulamentação - R2 - lado de 0,80Serviço | UNIDADE | 11 | R$ 581,52 | R$ 6.396,72 |
| 30 | Suporte metálico galvanizado para placa de advertência ou regulamentação -Serviço | UNIDADE | 15 | R$ 606,26 | R$ 9.093,90 |
| 31 | Placa de regulamentação em aço D = 0,80 m - película retrorrefletiva tipo I + SI -Serviço | METRO QUADRADO | 11 | R$ 575,91 | R$ 6.335,01 |
| 32 | Placa de advertência em aço, lado de 0,80 m - película retrorrefletiva tipo I + SI -Serviço | METRO QUADRADO | 15 | R$ 575,86 | R$ 8.637,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.558.749,57 | ||||
Objeto completo
Contratação do CIM-Jequitinhonha para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica em estradas rurais nas comunidades rurais de São Pio e Bem Viver no Município de Aricanduva/MG, conforme Convênio de Saída nº 1491000004/2026, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o Município de Aricanduva/MG
Informação complementar
Conforme autos do processo
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARICANDUVA
- CNPJ
- 01.608.511/0001-53
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Aricanduva
- Código da unidade (UASG)
- 01608511000153-001
- Local
- Aricanduva - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 000061/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01608511000153-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.558.749,57 está entre as maiores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.424.363,13, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARICANDUVA publicou 54 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 515.273,45, e o total já movimentado soma R$ 27,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material odontológico, concessão, permissão de uso e alienação, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000016/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.558.749,57, distribuído em 32 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_de_Contratacao_Direta_assinado, Minuta_Contrato_assinado, ETP e Anexos, Anteprojeto e Anexos e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Aricanduva - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARICANDUVA, em Aricanduva - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01608511000153-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 10:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.