CONTRATAÇÃO DO CENTRO FEMININO DE LONGA PERMANENCIA, PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5005162-59.2023.8.13.0352, DETERMINANDO AO MUNICÍPIO DE…
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DO CENTRO FEMININO DE LONGA PERMANENCIA, PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5005162-59.2023.8.13.0352, DETERMINANDO AO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ – MG A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA INSTRUMENTALIZAR O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA IDOSA SRA. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SILVA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
- CNPJ
- 25.209.156/0001-08
- Unidade
- MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- Pedras de Maria da Cruz - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 37
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25209156000108-1-000036/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.569,06 está acima da metade das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 344.386,86, variando de R$ 3.174,16 a R$ 10.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ publicou 20 contratações no PNCP desde 28/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 219.198,10, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.569,06. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedras de Maria da Cruz - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, em Pedras de Maria da Cruz - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
A contratação realizada pela Prefeitura de Santa Rita de Caldas – MG, mediante o sistema de registro de preços para aquisição de mobiliário, com entrega parcelada ao longo de doze meses. A contratação realizada pela Prefeitura de Santa Rita de Caldas – MG…
Santa Rita de Caldas · MG · DEPART. MUNIC. DE ADMINISTRACAO GERAL
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO CENTRO SUL CISRU
Contratação de empresa para fornecimento continuado de Botas de Segurança, padrão SAMU, para uso dos empregados públicos do setor operacional, em atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul - CISRU Centro Sul.
Barbacena · MG · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE DA R.DE U.CENTRO SUL
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO CENTRO SUL CISRU
Contratação de empresas para futuro e eventual fornecimento de baterias automotivas novas, em atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul - CISRU Centro Sul.
Barbacena · MG · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE DA R.DE U.CENTRO SUL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25209156000108-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 28/05/2026 às 07:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.