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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/89522064000166/2025/301",
  "numeroControlePNCP": "89522064000166-1-000301/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-15T21:09:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-do-banco-do-estado-do-rio-grande-do-sul-s-a-porto-alegre-rs-89522064000166-2025-301",
 "id": 1571333,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "[21583] 133/2025",
 "objeto": "Contratação do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., visando à prestação de serviços de pagamento de Alvará Judicial Automatizado, emitido pelo PJRS em favor das partes/procuradores habilitados de um processo judicial, originado de depósito judicial efetuado através da Guia Automatizada de Depósito Judicial Remunerado, depósitos decorrentes de bloqueios do Sistema SISBAJUD ou depósitos originados por outras Instituições Financeiras, pelo envio de TED, para abertura de conta judicial, envolvendo o resgate do depósito judicial e o respectivo pagamento, em substituição ao Contrato n.º 159/2020-DEC (2390504).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO",
  "cnpj": "89522064000166",
  "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL",
  "uasg": "925494",
  "municipio": "Porto Alegre",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "[21583] 133/2025",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-15T21:09:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
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 "documentos": []
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