Contratação Direta via Dispensa de Licitação em razão do valor, nos moldes do Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de…
SECRETARIA DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE
Documentos do edital
- TR ASSINADO.pdf Termo de Referência · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO ORDENADOR DE DESPESAS.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- ETP ASSINADO.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- ATEND. AOS REQUISITOS DE HABILITACAO -RAZAO DA ESCOLHA.pdf Outros Documentos · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA NAO UTILIZ DISPENSA ELETRONICA-ASSINADA.pdf Outros Documentos · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- DISPONIBILIDADE ORCAMENTARIA-ASSINADA.pdf Outros Documentos · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- Despesa_de_Pronto_Pagamento - SIAFIC.pdf Outros Documentos · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- DFD ASSINADO.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- SICAF.pdf Outros Documentos · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- TERMO DE RATIFICACAO - ASSINADO.pdf Outros Documentos · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- MAPA_MOBILIARIO_CAPS i.pdf Outros Documentos · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- DOCS DE HABILITACAO - EMPRESA.pdf Outros Documentos · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- TCU.pdf Outros Documentos · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- TERMO DE DISPENSA DE LICITACAO-ASSINADO.pdf Outros Documentos · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
- PUBLICACOES.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 20/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (21)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Armário material: mdf, tipo: alto, quantidade portas: 2, cor: marfim, altura: 161, largura: 81, profundidade: 41, características adicionais: fechaduras embutidas, quantidade prateleiras: 3MaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 990,00 | R$ 9.900,00 |
| 2 | Armário Aço tipo: vertical, material: chapa aço 24/14, acabamento superficial: pintura com esmalte sintético, cor: cinza, quantidade portas: 16, tipo fixação portas: fechadura, altura: 1,98, largura: 1,21, profundidade: 0,42, características adicionais: pés reguláveisMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.750,00 | R$ 1.750,00 |
| 3 | Armário Aço material: aço, acabamento superficial: pintura eletrostática epóxi-pó, cor: cinza claro, quantidade portas: 2, quantidade prateleiras: 5, altura: 900, largura: 800, profundidade: 450, aplicação: guarda medicamentos, características adicionais: tampo em inox 4 rodízios 2 c/travas, 2 rotatóriosMaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 300,00 | R$ 3.000,00 |
| 4 | Armário Aço tipo: guarda volume, material: chapa de aço, acabamento superficial: pintura eletrostática, quantidade portas: 3, altura: 1, largura: 0,30, profundidade: 0,45, características adicionais: bandejas internas para divisão dos compartimentosMaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 720,00 | R$ 1.440,00 |
| 5 | Cama material: madeira mogno, tipo: box/solteiro, comprimento: 1,88, largura: 0,88, características adicionais: tecido jacquard/espuma selada/densidade 33MaterialNão se aplica | Unidade | 4 | R$ 490,00 | R$ 1.960,00 |
| 6 | Mesa Escritório material estrutura: aço, material tampo: mdf, revestimento tampo: laminado melamínico, cor tampo: argila, quantidade gavetas: 2, largura: 600, altura: 0,75, cor estrutura: argila, comprimento: 1400, acabamento estrutura: pintura eletrostática, espessura tampo: 25, características adicionais: conforme modeloMaterialNão se aplica | Unidade | 7 | R$ 450,00 | R$ 3.150,00 |
| 7 | Mesa Reunião Retangular material: metal, comprimento: 2,4, largura: 0,8, altura: 0,9, revestimento: laminado melamínico, material borda lateral: pvc, espessura tampo: 25, cor estrutura: preta, acabamento estrutura: pintura eletrostática em epóxi-pó, material tampo: aglomerado mdfMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.690,00 | R$ 1.690,00 |
| 8 | Mesa Copa/Cozinha material mesa: madeira, comprimento mesa: 2,0, quantidade cadeiras: 6MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.180,00 | R$ 1.180,00 |
| 9 | Cadeira Escritório material estrutura: aço, material revestimento assento e encosto: couro ecológico vinil, material encosto: espuma poliuretano injetado, material assento: espuma poliuretano injetado, tratamento superficial estrutura: pintura em epóxi, tipo base: fixa, tipo encosto: encosto interligado ao assento por tudo de aço, apoio braço: sem braços, tipo sistema regulagem vertical: a gás, características adicionais: com apoio para os pés, acabamento superficial estrutura: pintura em epóxi póMaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 239,00 | R$ 2.390,00 |
| 10 | Cadeira tipo: sem braço, material: plástico, cor: branca, características adicionais: empilhavélMaterialNão se aplica | Unidade | 44 | R$ 39,90 | R$ 1.755,60 |
| 11 | Cadeira Sobre Longarina material assento e encosto: chapa aço, quantidade assentos: 4, características adicionais: sem braço, comprimento longarina: 2,08, largura longarina: 0,50, material estrutura: chapa aço, acabamento superficial longarina: pintura eletrostática em epóxi, cor longarina: preta semi-foscaMaterialNão se aplica | Unidade | 30 | R$ 560,00 | R$ 16.800,00 |
| 12 | Pufe material estrutura: madeira, revestimento interno: espuma de poliuretano, revestimento externo: couro sintético, formato: quadrado, cor: preta, altura: 45, largura: 41, profundidade: 41MaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 65,00 | R$ 650,00 |
| 13 | Quadro Avisos material: cortiça, comprimento: 1,80, largura: 1,80, finalidade: mural, material moldura: madeiraMaterialNão se aplica | Unidade | 3 | R$ 599,00 | R$ 1.797,00 |
| 14 | Fruteira material: vidro, diâmetro: 35MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 115,00 | R$ 115,00 |
| 15 | Suporte Garrafao De Agua Nao Refrigerado, Com Torneira material: plástico, dimensões: 25 x 35 x 35, uso: garrafão de água de 20 litros, características adicionais: com torneiraMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 69,90 | R$ 69,90 |
| 16 | Mesa Plástica material: plástico resistente, formato: retangular, cor: diversas, comprimento: 135, largura: 70, aplicação: atividades infantil, altura: 30, características adicionais: conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 52,00 | R$ 520,00 |
| 17 | Cadeira Empilhável material estrutura: polipropileno, cor: amarela, formato: poltrona, material assento/encosto: polipropileno, características adicionais: empilhável, com braço, modelo infantil, altura: 57, largura: 40, profundidade: 40MaterialNão se aplica | Unidade | 40 | R$ 42,00 | R$ 1.680,00 |
| 18 | Cadeira Para Coleta De Sangue tipo apoio: braço bilateral aço inoxidável estofado regulável, tipo base: estrutura aço carbono e pintura eletrostática, tipo assento / encosto: fixo, tipo forro: almofadado, impermeável, capacidade máxima: 150, acabamento pés: ponteira borrachaMaterialNão se aplica | Unidade | 3 | R$ 1.100,00 | R$ 3.300,00 |
| 19 | Freezer Vertical capacidade: 400, voltagem: bivolt, cor: branca, altura: 200, largura: 60, profundidade: 62, características adicionais: porta de vidro antiembaçante, controlador eletrôni, funções: com sistema de degelo do tipo "frost free", tipo porta: reversível, temperatura operação: -15°c a -30, quantidade de portas: 1MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 20 | Refrigerador Duplex capacidade refrigeração: 420, capacidade congelador: 91, tipo portas: reversíveis, sistema degelo: automático, tensão alimentação: 220, características adicionais: controle temperatura 4 níveis, selo procel "a", gaMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.890,00 | R$ 3.890,00 |
| 21 | Fogão Industrial material: aço inoxidável, funcionamento: gás, tipo acendimento: manual, tipo uso: cozinhar e assar alimentos, características adicionais: 6 queimadores duplos, forno, chapa e banho-maria a, quantidade bocas: 6MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.537,50 | ||||
Objeto completo
Contratação Direta via Dispensa de Licitação em razão do valor, nos moldes do Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023, que objetiva aAquisição de Material Permanente (Mobiliários e Eletrodomésticos) para a composição da infraestrutura do CAPS i , a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE SAUDE
- CNPJ
- 10.572.048/0015-23
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE
- Código da unidade (UASG)
- 926809
- Local
- Caruaru - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PROCESSO Nº 0173/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10572048001523-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.537,50 está acima da metade das contratações de mobiliário em Pernambuco: é maior que 57% delas. Na amostra de 378 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 939.563,28, variando de R$ 208,00 a R$ 128.027.855,10.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE SAUDE publicou 42 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.582.669,02, e o total já movimentado soma R$ 66,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, equipamentos médicos e odontológicos, medicamentos, uniformes e epis, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.537,50, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR ASSINADO.pdf, AUTORIZACAO ORDENADOR DE DESPESAS.pdf, ETP ASSINADO.pdf, ATEND. AOS REQUISITOS DE HABILITACAO -RAZAO DA ESCOLHA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caruaru - PE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE SAUDE, em Caruaru - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10572048001523-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 12:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.